Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1134/2016
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Ementa: |
Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado. |
Leitura: |
5/25/16 |
Situação: |
Arquivado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
CRISTIANO ARAÚJO
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Pareceres: |
PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
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Histórico: |
10 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
9 |
7/11/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
8 |
7/10/19 |
SACP |
AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. |
7 |
2/6/19 |
CSEG |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF.
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6 |
5/22/17 |
CSEG |
PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. PELA APROVAÇÃO, ANEXADO COMO FLS. 04 E 05. |
5 |
5/18/17 |
CSEG |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. |
4 |
5/10/17 |
CSEG |
REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017. |
3 |
6/28/16 |
CSEG |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JUAREZÃO. |
2 |
5/31/16 |
SACP |
À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
5/31/16 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG,CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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