Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1134/2016
Ementa:	Dispõe sobre a proibição do uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no Estado.
Leitura:	5/25/16
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CRISTIANO ARAÚJO
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
Histórico:	10 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 9 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 8 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 7 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF. 6 5/22/17 CSEG PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. PELA APROVAÇÃO, ANEXADO COMO FLS. 04 E 05. 5 5/18/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017. 3 6/28/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JUAREZÃO. 2 5/31/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/31/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG,CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.