Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1135/2016
Ementa: Cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva -DSP, 'Botão do Pânico', para mulheres em situação risco de violência doméstica e familiar, em todo o Distrito Federal.
Leitura: 5/25/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 22/06/17 n. 113 p. 4 - Redação Final
PUBL DCL 28/06/18 n. 120 p. 15 - Promulgação
PUBL DODF 04/07/18 n. 125 p. 3 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 3 - CDDHCEDP (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6156/2018

 

Histórico:
37 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
36 7/11/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
35 7/10/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 7/4/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
33 7/4/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.156/2018, EM 04/07/02018, NO DODF.'13266'
32 6/28/18 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6156/2018, NO DCL Nº 120, EM 28/06/2018.'13266'
31 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, MENSAGEM Nº 117/2018-GP DE 27/6/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.155/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
30 6/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, OF Nº 67/2018-ADJLEGIS DE 25/6/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.156/2018.'13266'
29 6/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À MENSAGEM Nº 95/2018-GP DE 14/06/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 12/06/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
28 6/13/18 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO REJEITADO EM 12/06/2018. '12507'
27 9/8/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 9/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
25 9/6/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexada folha 25.
24 8/15/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
23 8/15/17 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. '19335'
22 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 162/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'11258'
21 6/26/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 208/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 26/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/07/2017).'11258'
20 6/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/06/2017.'11258'
19 6/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/06/2017.'11258'
18 6/13/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 6/13/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 6/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 6/6/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
14 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335'
13 6/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 31/05/2017. '12507'
12 6/1/17 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. Parecer oral, favorável à proposição, aprovado em 31/05/2017. Anexas folhas 13 e 14. "12507"
11 6/1/17 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO. Parecer oral, favorável à proposição, aprovado em 31/05/2017. Anexas folhas 11 e 12. "12507"
10 6/1/17 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Parecer oral, favorável à proposição, aprovado em 31/05/2017. Anexas folhas 9 e 10. "12507"
9 5/31/17 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 117/2017, ANEXADO COMO FL(S).08.
8 5/31/17 CSEG AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº167/2017.
7 5/31/17 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 117/2017, DE 31/5/2017, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
6 5/22/17 CSEG PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXADAS FOLHAS 5 A 7.
5 5/18/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017.
3 6/28/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.ROBÉRIO NEGREIROS.
2 5/31/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/31/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.