Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1136/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE-DPVAT NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 2/18/09
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Peças Anexas: RQ 179/2011 pag: 16
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - ROGÉRIO ULYSSES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]

 

Histórico:
26 5/14/14 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE, EM 14/05/2014.
25 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/03/2014
24 4/3/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 4/1/14 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
22 3/28/14 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
21 3/19/14 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
20 3/18/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 2 - CCJ DO RELATOR PELA INADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/03/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 31. MAT. 19963.
19 3/13/14 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Anexado às fls 20/30, parecer pela inadmissibilidade. Pronto para entrar em pauta. mat. 19963.
18 3/10/14 CCJ COM RELATOR PARA PARECER. MAT. 12550
17 12/10/13 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO AUTOR SEM MANIFESTAÇÃO.
16 11/4/13 CCJ ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEPUTADO AUTOR A PEDIDO.
15 5/20/13 CCJ ENVIADO À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA PARECER
14 4/3/13 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. PRAZO PARA RELATORIA 22.03.13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
13 4/7/11 CCJ DEVOLVIDO AO GABINETE DO RELATOR, DEP. AYLTON GOMES, CONFORME DESIGNAÇÃO DE 24.02.2011.
12 4/6/11 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
11 4/6/11 SACP ANEXADAS FLS. 16 A 19, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 179/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAUJO, LIDO EM 08/02/2011 E APROVADO EM 28/02/2011, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 19, PUBL. NO DCL DE 01/03/2011, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
10 4/6/11 CCJ AO SACP, POR SOLICITAÇÃO, PARA ANEXAREM-SE DOCUMENTOS SOBRE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
9 2/24/11 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A) AYLTON GOMES.
8 12/21/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CHICO LEITE, PARA REDESIGNAR. 17564-19
7 11/25/10 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
6 4/5/10 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 3/15/10 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. 6 A 10 - PARECER DO RELATOR PELA APROVAÇÃO. FLS 11 A 14 - NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES AO PARECER DO RELATOR 'AD HOC', AGNALDO DE JESUS, PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA E FL 15 - FL DE VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DO 'AD HOC', PELA REJEIÇÃO DA MATÉRIA, NA R.O. DE 9/3/2010.
4 6/4/09 CDC RETORNOU DO GAB. DO RELATOR COM O PARECER. 03/06/09.PRONTO PARA PAUTA.
3 3/13/09 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROGÉRIO ULYSSES.
2 2/19/09 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/19/09 SPL AUTUADO COM 5 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.