Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1136/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA A POPULAÇÃO, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Leitura: 9/18/12
Situação: Apensado
Localização: Tramitando
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Apensado ao: PL 1101/2012 em 05/03/13 requerimento : RQ 2026/2012
Peças Anexas: RQ 2026/2012 pag: 5

 

Histórico:
8 3/5/13 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1101/12.
7 3/5/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 07, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2026/2012, DE AUTORIA DA CESC, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1101/12, LIDO EM 21/11/12 E APROVADO EM 05/12/12, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 210/2012, PUBL. NO DCL DE 06/12/12.
6 3/5/13 CESC AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 025/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 04.
5 2/28/13 SACP SOLICITADO À CESC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME PORTARIA 210/12.
4 11/13/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). SEM PARECER.
3 11/6/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ARLETE SAMPAIO.
2 9/27/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/27/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.