Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1136/2012
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL PARA A POPULAÇÃO, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. |
Leitura: |
9/18/12 |
Situação: |
Apensado |
Localização: |
Tramitando |
Autoria: |
ROBÉRIO NEGREIROS
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Apensado ao: |
PL 1101/2012 em 05/03/13 requerimento : RQ 2026/2012
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Peças Anexas: |
RQ 2026/2012 pag: 5
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Histórico: |
8 |
3/5/13 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1101/12. |
7 |
3/5/13 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 05 À 07, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2026/2012, DE AUTORIA DA CESC, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1101/12, LIDO EM 21/11/12 E APROVADO EM 05/12/12, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 210/2012, PUBL. NO DCL DE 06/12/12. |
6 |
3/5/13 |
CESC |
AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 025/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 04. |
5 |
2/28/13 |
SACP |
SOLICITADO À CESC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME PORTARIA 210/12. |
4 |
11/13/12 |
CESC |
RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). SEM PARECER. |
3 |
11/6/12 |
CESC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ARLETE SAMPAIO. |
2 |
9/27/12 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
9/27/12 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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