Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1139/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água,impressa no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.
Leitura: 5/31/16
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas: RQ 1854/2016 pag: 5

 

Histórico:
7 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
6 6/16/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/06/16.
5 6/16/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
4 6/16/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
3 6/16/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, REQUERIMENTO Nº 1.854/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071'
2 6/3/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE.'12071'
1 6/2/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.