Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1140/2012
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS QUE NECESSITAM INTERNAÇÃO HOSPITALAR POR MAIS DE SESSENTA DIAS - PAE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/18/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 22/03/17 n. 53 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 17/04/17 n. 73 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 29/08/17 n. 159 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 01/09/17 n. 169 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - CESC) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 5829/2017

 

Histórico:
39 9/5/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/09/2017.
38 9/4/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
37 9/1/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
36 9/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.829/2017, EM 01/09/2017, NO DODF.'13266'
35 8/29/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.829/2017, NO DCL Nº 159, EM 29/08/2017.'13266'
34 8/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, MENSAGEM Nº 380/2017-GP DE 28/8/2017, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.829/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
33 8/24/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, REFERENTE À MENSAGEM Nº 379/2017-GP DE 24/8/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 22/8/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
32 8/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2017. '12507'
31 5/2/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 4/27/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXADO COMO FL. 28.
29 5/2/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 28, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
28 4/20/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 4/20/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
26 4/20/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 58/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 4/17/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.829/2017, EM 17/4/2017, NO DODF. (VETO AO ART. 4º).'12071'
24 3/22/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/3/2017.'12071'
23 3/22/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 39/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 21/3/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/4/2017).'12071'
22 3/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 7/3/2017.'12071'
21 3/20/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 3/16/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
19 3/8/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 3/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
17 3/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 7/03/2017.'12507'
16 12/8/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 7/12/2016.'19335'
15 12/8/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 07/12/2016. ANEXAS FOLHAS 13 E 14. '19335'
14 12/8/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ.PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 07/12/2016. ANEXAS FOLHAS 11 E 12. '19335'
13 12/6/16 CAS A SELEG PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
12 8/14/15 CAS ANEXADO FOLHA N°10, REDESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 17/08/15 A 28/08/15.
11 7/2/15 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) AUTOR(A), PARA DAR CONTINUIDADE A MATERIA.
10 4/4/14 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ALIRIO NETO (04/04/14 A 17/04/14).
9 4/2/14 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEPª. LUZIA DE PAULA EM: 01/04/2014, SEM PARECER.
8 3/20/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
7 2/18/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (13/12/12 A 15/02/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 12/11/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 12/11/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 05 A 08, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) ARLETE SAMPAIO, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 09 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/12/12.
4 12/10/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 11/6/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ARLETE SAMPAIO.
2 9/27/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/27/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.