| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1140/2016
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Ementa: |
Dispõe sobre a implantação do Programa de Coleta, Tratamento e Reciclagem de óleos, cremes vegetais e gorduras de origem vegetal ou animal, inclusive de uso culinário residencial, mediante a adoção de medidas de controle técnico, de maneira a evitar o lançamento ou a liberação de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, nas águas, ar ou solo, no perímetro do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Leitura: |
5/31/16 |
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Situação: |
Retirado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
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Peças Anexas: |
RQ 2047/2016 pag: 10
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Histórico: |
| 7 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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10/3/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 03/10/2016. |
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10/3/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
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10/3/16 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
| 3 |
10/3/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 A 12, REQUERIMENTO Nº 2.047/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' |
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10/3/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 A 09, CÓPIA DO MEMO. Nº 12/2016-SPL DE 8/6/2016 SUGERINDO DEVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO REFERIDO GABINETE.'12071' |
| 1 |
10/3/16 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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