Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1150/2009
Ementa: ESTABELECE O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) DA ÁREA DE GARAGEM DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DESTINANDO-A A ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/5/09
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas: RQ 172/2011 pag: 2
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES)

 

Histórico:
29 6/29/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE DAC.
28 5/27/15 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF.
27 2/23/15 CCJ A DAC PARA ARQUIVAMENTO CONFORME ART. 138 DO RI DA CLDF. MAT 13275
26 12/11/14 CCJ DEVOLVIDO DE VISTAS , DEP. CLÁUDIO ABRANTES SEM MANIFESTAÇÃO. MAT. 19963.
25 12/10/13 CCJ CONCEDIDA VISTA AO DEP. CLÁUDIO ABRANTES NA 34ª RO, EM 10/12/13. ENVIADO AO GABINETE DO PARLAMENTAR. MAT. 12550
24 12/5/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES. RECEBIDO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. ANEXADAS ÀS FLS 9/11. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
23 5/3/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES COM PRAZO FINAL EM 17/05/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
22 4/11/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
21 4/11/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
20 4/11/13 CAF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXO FLS DE PARECER Nº 06 A 07 PELA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 08, APROVADO NA 1º REUNIAO ORDINARIA REALIZADA EM 11/04/2013.
19 3/14/13 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).ARLETE SAMPAIO.
18 2/22/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR,SEM PARECER PARA REDESIGNAÇÃO.
17 11/28/12 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WASNY DE ROURE.
16 11/28/12 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
15 5/18/12 CAF DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO PAULO RORIZ. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO EVANDRO GARLA.
14 3/1/12 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PAULO RORIZ.
13 11/16/11 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER, PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 11/16/11 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).DR. CHARLES.
11 11/3/11 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER,PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
10 3/30/11 CAF DURANTE PRAZO REGIMENTAL NÃO FORM APRESENTADA EMENDAS,DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CRISTIANO ARAÚJO.
9 3/22/11 SACP À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 3/22/11 SACP ANEXADAS FLS. 02 A 05, REF AO REQ. Nº 172/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) CLÁUDIO ABRANTES, LIDO EM 08/02/11 E APROVADO EM 28/02/11, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 13/2011, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
7 2/18/11 CAF AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 12/20/10 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER
5 6/11/10 CAF RECEBIDO GAB. DO RELATOR SEM PARECER,REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. PAULO RORIZ.
4 4/6/10 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
3 4/3/09 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BATISTA DAS COOPERATIVAS, PARA PROFERIR PARECER ATÉ 20/04/2009.
2 3/6/09 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/5/09 SPL AUTUADO COM 01 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.