Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1152/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO A SEREM OBSERVADOS PELOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS DAS MÍDIAS COMUNITÁRIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 9/20/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO
Publicações: PUBL DCL 25/10/13 n. 204 p. 1 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 396/2013 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)

 

Histórico:
27 9/19/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017.
26 9/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
24 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À MENSAGEM Nº 473/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
23 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
22 12/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 12/11/13 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. MAT. 12550
20 12/11/13 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE CHICO LEITE, ANEXADO ÀS FLS. 21/22.
19 12/2/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 12/2/13 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
17 12/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 396/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
16 10/25/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 320/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 25/10/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/11/2013).'12079'
15 10/25/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2013 E REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 25/10/2013.'12079'
14 10/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 10/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.(MAT 16755)
12 10/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 10/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
10 10/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079'
9 7/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 E 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/6/2013. '12079'
8 7/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 7 A 9, PARECER DE CCJ FAVORÁVEL AO PROJETO, REL. DEP. CLÁUDIO ABRANTES, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER, EM 27/06/2013. '12079'
7 7/11/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 5 E 6, PARECER DE CAS FAVORÁVEL AO PROJETO, REL. DEP. CELINA LEÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER, EM 27/06/2013. '12079'
6 3/20/13 CAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
5 3/11/13 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEP. WELLINGTON LUIZ EM: 11/03/2013, SEM PARECER,PARA REDESIGNAR RELATO.
4 10/17/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WELLINGTON LUIZ DE (17/10/2012 A 30/10/2012).
3 10/15/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (28/09/12 A 11/10/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 9/27/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 9/27/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.