Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1155/2016
Ementa:	Dispõe sobre a realização de convênios do Governo do Distrito Federal com os comércios e condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de segurança usados pela Polícia Militar, Civil e corpo de bombeiros do Distrito Federal.
Leitura:	6/7/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROOSEVELT VILELA
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - MARTINS MACHADO)
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Histórico:	22 9/26/23 DAC PROPOSIÇÃO ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO - CLDF. PORTARIA Nº 363, PUBLICADA NO DCL DE 08/08/2023. 21 6/28/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 20 2/9/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.'23981' 19 8/30/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 18 6/30/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 17 6/30/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO NA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 29/06/2020 16 6/24/20 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. Pela Admissibilidade na forma do Substitutivo 15 6/24/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de MARTINS MACHADO. 14 2/13/20 CCJ AO SACP, O PROCESSO FÍSICO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. A PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA O ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA 3ª SECRETARIA Nº 01/2020. PROCESSO SEI Nº 00001.00004400/2020-18. FOLHAS 10 E 10 VERSO 13 2/27/19 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, TENDO EM VISTA O ENQUADRAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NO ART.137,I- RI/CLDF. 12 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) MARTINS MACHADO. 11 12/17/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. 10 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)JULIO CESAR. 9 12/6/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Inadmissibilidade. FOlhas 7 a 9 8 10/24/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (25/10 A 08/11/2016) MAT. 16839 7 9/30/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 9/30/16 CSEG AO SACP, APROVADO O PARECER DE FLS. 04 E 05, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DO RELATOR, DEP. CLÁUDIO ABRANTES, AD HOC, DEP. JOE VALLE, NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/09/2016, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 06. 5 8/5/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 8/5/16 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. 3 6/28/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CLÁUDIO ABRANTES. 2 6/10/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/9/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.