Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1156/2012
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Ementa: |
POSSIBILITA ABATIMENTO NO RECOLHIMENTO A CONTRIBUINTES DOS IMPOSTOS QUE ESPECIFICA, ATÉ O ANO-CALENDÁRIO DE 2015, PELO PATROCÍNIO OU PELA DOAÇÃO A PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
9/20/12 |
Situação: |
Retirado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
ELIANA PEDROSA
, ROBÉRIO NEGREIROS
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Peças Anexas: |
RQ 214/2015 pag: 8
RQ 2173/2016 pag: 14
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Histórico: |
20 |
2/22/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/02/2017. |
19 |
2/21/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
18 |
2/21/17 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
17 |
2/21/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, REQUERIMENTO Nº 2.173/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071' |
16 |
2/20/17 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 13. |
15 |
2/17/17 |
CEOF |
RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, EM 14.02.2017. AO SACP, CONFORME SOLICITADO, NO DIA 20.02.2017 |
14 |
2/13/17 |
ASSP |
SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO. Nº 18/2017, DE 13/2/2017, O PROJETO DE LEI Nº 1.156/2012 PARA RETIRADA, CONFORME REQUERIMENTO DO AUTOR.'12071' |
13 |
4/5/16 |
CEOF |
AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA. |
12 |
3/10/16 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
11 |
3/10/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO A MATÉRIA. '13266 |
10 |
2/3/16 |
ASSP |
AO SACP,PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA ,A COMISSÃO CEOF |
9 |
3/18/15 |
CEOF |
AO GAB DEP PROF° ISRAEL PARA RELATORIA |
8 |
3/17/15 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
7 |
3/17/15 |
SACP |
ANEXADAS FLS. 08 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. |
6 |
2/20/15 |
CEOF |
AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. DESPACHO ÀS FLS 07 (VERSO). |
5 |
12/17/14 |
CEOF |
RECEBIDO NA CEOF. |
4 |
3/18/13 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEPUTADO DOUTOR MICHEL PARA RELATORIA |
3 |
10/17/12 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATAR. |
2 |
9/27/12 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
9/27/12 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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