Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1156/2020
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Ementa: |
Assegura a concessão de descontos a clientes acompanhados de criança, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade 'rodízio' e 'buffet livre' no âmbito do Distrito Federal. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00014957/2020-67 |
Leitura: |
4/22/20 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
JORGE VIANNA
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Pareceres: |
PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS)
[Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JOAQUIM RORIZ NETO)
[Aprovado]
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Histórico: |
15 |
11/14/23 |
CCJ |
O PRESIDENTE DA CCJ, DEP. THIAGO MANZONI, AVOCOU A RELATORIA DA MATÉRIA. |
14 |
10/26/23 |
SACP |
A CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE DEZ DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇAO NO DCL. |
13 |
10/26/23 |
CDESCTMAT |
INFORMO QUE O PARECER N° 3 - CDESCTMAT, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, FOI APROVADO NA 5° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 24/10/2023, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA.
AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
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12 |
10/9/23 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JOAQUIM RORIZ NETO. |
11 |
8/18/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. |
10 |
7/31/20 |
CDESCTMAT |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO DELMASSO EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (03/08 A 14/08/2020).EM 31/07/2020. |
9 |
7/1/20 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
8 |
7/1/20 |
CDC |
AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. |
7 |
7/1/20 |
CDC |
PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 25/6/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. |
6 |
6/19/20 |
CDC |
PRONTO PARA PAUTA. |
5 |
6/19/20 |
CDC |
PROTOCOLADO PARECER 1-CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO VALDELINO BARCELOS, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI. |
4 |
6/2/20 |
CDC |
DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO VALDELINO BARCELOS. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 1/6/2020, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 1/6/2020. |
3 |
6/2/20 |
CDC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
2 |
4/24/20 |
SACP |
À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
4/23/20 |
SPL |
COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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