Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1169/2020
Ementa: Proíbe a contratação, pelos Poderes do Distrito Federal, de empresas cujos proprietários sejam parlamentares ou parentes destes.
Indexação: SEI Nº 00001-00015264/2020-91
Leitura: 4/28/20
Situação: Tramitando
Localização: CAS
Autoria: LEANDRO GRASS
Emendas: EMENDA 1 - CFGTC (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS)
Pareceres: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - MAX MACIEL)

 

Histórico:
16 9/18/23 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MAX MACIEL. PARECER PELA APROVAÇÃO. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
15 2/3/23 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MAX MACIEL PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 03/02/2023..
14 2/15/22 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADA EMENDAS.DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA É DE 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 14/02/2022.
13 12/15/21 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
12 12/15/21 CFGTC AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 01 - CFGTC (PELA APROVAÇÃO COM ACATAMENTO DA EMENDA 01), APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 10/12/2021
11 6/15/21 CFGTC Protocolo: PARECER 1 - CFGTC (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Parecer pela Aprovação com o acatamento da Emenda 01. Pronto para entrar em pauta.
10 5/20/21 CFGTC REDESIGANDO O DEPUTADO JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO DCL DESTA DATA. PROCESSO PARA RELATORIA VINCULADO: SEI-LEGIS 00001-00017849/2020-46.
9 5/13/21 CFGTC REDESIGNADO RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 13/05/2021.
8 1/19/21 CFGTC FOI PUBLICADA NO DCL, EM 26/10/2020, A REDISTRIBUIÇÃO DA PROPOSIÇÃO PARA O DEPUTADO AGACIEL MAIA ELABORAR PARECER.
7 9/3/20 CFGTC EM 25/08/2020 O GABINETE DO DEP. ROBERIO NEGREIROS REMETEU O O PROCESSO ACOMPANHADO DE NOTA TÉCNICA SOBRE AS RAZÕES QUE O IMPEDEM DE RELATAR A PROPOSIÇÃO. EM 28/08/2020 FOI PUBLICADA NO DCL A REDISTRIBUIÇÃO DA PROPOSIÇÃO PARA O DEPUTADO DELEGADO FERNANDO FERNANDES ELABORAR PARECER. O PROCESSO RELACIONADO SEI-LEGIS 00001-00017849/2020-46 FOI ENCAMIHADO AO GABINETE DO NOVO RELATOR EM 01/09/2020.
6 6/23/20 CFGTC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP ROBÉRIO NEGREIROS CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL NESTA DATA. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR PROCESSO RELACIONADO SEI-LEGIS 00001-00017849/2020-46 PARA INFORMAR E POSTERIOR DEVOLUÇÃO COM PARECER.
5 6/23/20 CFGTC PROCESSO RELACIONADO - DESIGNAÇÃO DE RELATOR SEI 00001-00017849/2020-46, ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR EM 21/05/2020.
4 6/23/20 CFGTC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS, DE ORDEM DO SR PRESIDENTE DA CFGTC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO, NO PRAZO REGIGMENTAL, A PARTIR DE 19/05/2020, CONFORME PUBLICADO NO DCL EM 22/05/2020.
3 6/23/20 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CFGTC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.PROTOCOLADA NO SEI EM 19/05/2020.ENQUADRAMENTO REGIMENTAL - ARTIGO 147, §1 DO REGIMENTO INTERNO.
2 4/29/20 SACP À CFGTC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CFGTC, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.