Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1170/2012
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA IN NATURA PELO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/2/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 28/01/14 n. 17 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 37/2014 pag: 25
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo)
EMENDA 2 - CCJ (Subemenda - CHICO LEITE)
EMENDA 3 - CCJ (Subemenda - CHICO LEITE)
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)

 

Histórico:
30 9/22/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/09/2017.
29 9/21/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
27 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 452/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
26 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
25 3/13/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 3/13/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. Ao SACP. Anexado à fl 27/28, relatório de Veto Total. mat. 19963.
23 2/24/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 2/24/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
21 2/24/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 37/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
20 1/29/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 010/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 28/1/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/2/2014).'12071'
19 1/28/14 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/1/2014.'12071'
18 1/28/14 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2013.'12071'
17 1/7/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 1/7/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
15 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/18/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
13 12/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10 E 12/12/2013. '12079'
12 10/22/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 10/22/13 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT E DAS SUBEMENDAS Nº 2 (MODIFICATIVA) E Nº 3 (ADITIVA) DO RELATOR APROVADO NA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/10/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 17. MAT. 19963.
10 8/21/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CDESCTMAT FOLHAS 12 A 14 E DA SUBEMENDA MODIFICATIVA DE Nº 2 FOLHA 15 E DA SUBEMENDA ADITIVA DE Nº 3 DO RELATOR FOLHA 16. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
9 8/13/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 27/08/13. MAT. 19963.
8 6/17/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 6/14/13 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS 06 A 10 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL 11. APROVADO O PARECER NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 12/06/2013.
6 4/22/13 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DOA RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA A PAUTA.
5 3/18/13 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. PATRÍCIO.
4 12/12/12 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 11/6/12 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. JOE VALLE.
2 10/5/12 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/5/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.