Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1171/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO,NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS,SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/2/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 22/11/16 n. 214 p. 2 - Redação Final
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Emenda Modificativa - WASHINGTON MESQUITA)
EMENDA 2 - CCJ (Substitutivo - AYLTON GOMES)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - WASHINGTON MESQUITA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
37 9/19/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017.
36 9/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
34 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 428/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
33 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 40, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO DELMASSO, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2017. '19335'
32 3/28/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 3/28/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 39, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
30 3/22/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Folha 39
29 3/21/17 CCJ A SELEG CONFORME SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 21/03/2017
28 2/13/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 2/13/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.
26 2/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 296/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 11/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 303/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 13/12/2016.13266
24 11/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/11/2016.'13266'
23 11/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013.
22 11/17/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 11/17/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 25 E 26, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 11/17/16 CCJ PROPOSIÇÃO RECEBIDA DO GABINETE DO AUTOR NESTA DATA.
19 2/6/14 CCJ ENCAMINHADO AO GAB DO AUTOR A PEDIDO. MAT. 19963.
18 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 12/18/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
16 12/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079'
15 12/10/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 12/10/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 2 CCJ APROVADO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22. MAT. 19963.
13 12/5/13 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 2 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE AYLTON GOMES. ANEXADAS ÀS FLS 20/21. MAT. 19963.
12 12/5/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES. RECEBIDO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 2 CCJ. ANEXADAS ÀS FLS 12/19. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. MAT. 19963.
11 5/16/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 31/05/13. MAT.19963.
10 4/25/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 4/25/13 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 06 A 10, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS DA EMENDA DO RELATOR. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 11. APROVADO PELA CDC NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24/04/2013.
8 4/4/13 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 3/11/13 CDC REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASHINGTON MESQUITA (12/03/2013 A 25/03/2013).
6 12/5/12 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
5 10/25/12 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). LUZIA DE PAULA EM 25/10/12 A 09/11/2012.
4 10/24/12 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO A DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 10/9/12 CDC RECEBIDO DO SACP EM 05/10/2012. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (09/10/2012 A 23/10/2012).
2 10/5/12 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/5/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.