Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1172/2012
Ementa:	TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU DE INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO NAS TELAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	10/2/12
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Emendas:	EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo - PATRÍCIO)
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - PATRÍCIO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Histórico:	17 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC 13/09/2019. 16 9/13/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. 15 4/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 15.EM ATENDIMENTO AO MEMO.CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP DE 05/02/2019, ENCAMINHO ESTA PROPOSIÇÃO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.138 DO RICLDF.(DIA 08/04/2019).'70372' 14 5/4/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 13 4/30/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT, APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº14 12 4/8/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FOLHAS 11 A 13 11 3/6/15 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR DEP RENATO ANDRADE 10 1/19/15 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT.12550 9 12/5/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 19/12/13. MAT. 19963. 8 11/18/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 11/14/13 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER Nº 01, PELA APROVAÇÃO FLS. 07 E 08 , NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR FLS 09. FOLHA DE VOTAÇÃO FL 10. PARECER APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 13/11/2013. 6 10/18/13 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Substitutivo). Autoria de PATRÍCIO. 5 10/18/13 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de PATRÍCIO. 4 4/29/13 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO PATRÍCIO 3 11/6/12 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. WASNY DE ROURE. 2 10/5/12 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/5/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.