Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1173/2016
Ementa: Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 6/15/16
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , TELMA RUFINO , LIRA , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO
Peças Anexas: MSG-GOV 11/2017 pag: 45
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO, CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO, CELINA LEÃO, JUAREZÃO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO, CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO, CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Substitutivo - TELMA RUFINO, CELINA LEÃO, LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - JUAREZÃO) [Aprovado]
PARECER 3 - CDDHCEDP (Parecer do relator - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
PARECER 6 - CSEG (Parecer sobre emenda - LIRA) [Aprovado]
PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda) [Protocolo anulado]
PARECER 8 - CDDHCEDP (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 9 - CEOF (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 10 - CCJ (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROF. ISRAEL BATISTA)

 

Histórico:
41 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
40 7/4/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 04/07/2018.
39 7/4/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 7/3/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335'
37 7/3/18 ASSP PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXAS FOLHAS 49 E 50. '19335'
36 7/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 48, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, VETO MATIDO EM 12/12/2018.'19335'
35 3/21/17 CCJ A SELEG CONFORME SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 21/03/2017
34 2/9/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
33 2/8/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
32 2/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, REFERENTE A MENSAGEM Nº 11/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
31 1/9/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 430/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 03/01/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/01/2017).'13266'
30 1/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 42, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2016.'13266'
29 1/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 41 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2016.'13266'
28 12/22/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 12/22/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 40, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
26 12/20/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 12/19/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
24 12/19/16 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/12/2016.'19335'
23 12/19/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 10 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 5. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 37 E 38. '19335'
22 12/19/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 9 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 5. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 35 E 36. '19335'
21 12/19/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CDDHCEDP (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 5. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 33 E 34. '19335'
20 12/19/16 ASSP Protocolo anulado: PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda). Justificativa: PROTOCOLADO NA COMISSÃO ERRADA.
19 12/19/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.
18 12/19/16 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CSEG (Parecer sobre emenda), relatoria de LIRA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 5. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 30 A 32. '19335'
17 12/13/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE TELMA RUFINO, CELINA LEÃO E LUZIA DE PAULA. ANEXA FOLHA 28 E 29.
16 12/7/16 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 6/12/2016.'19335'
15 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS 4 EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 24 A 26. '19335'
14 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS 4 EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 21 A 23. '19335'
13 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE WELLINGTON LUIZ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS 4 EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 19 E 20. '19335'
12 12/7/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JUAREZÃO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS 4 EMENDAS. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/12/2016. ANEXAS FOLHAS 17 E 18. '19335'
11 12/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 16, REFERENTE A 4 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TELMA RUFINO E CELINA LEÃO. '19335'
10 12/7/16 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO e CELINA LEÃO.
9 12/6/16 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO, CELINA LEÃO, JUAREZÃO e WELLINGTON LUIZ .
8 12/5/16 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO e CELINA LEÃO.
7 11/29/16 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 209/2016, ANEXADO COMO FL(S).12.
6 11/29/16 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENÇÃO AO MEMORANDO Nº 370/DIL/DAC/SACP.
5 11/29/16 CSEG Protocolo: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Recebido do gabinete do relator, parecer pela rejeição. Anexado fls. 06 a 11. Pronto para entrar na pauta.
3 8/3/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CLÁUDIO ABRANTES.
2 6/20/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/17/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG,CDDHCEDP,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.