Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1177/2020
Ementa:	Dispõe sobre a remuneração do Trabalho em Período Definido - TPD em Situações de Decretação de Emergência na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00015528/2020-15
Leitura:	4/28/20
Situação:	Vetado
Localização:	SACP
Autoria:	JORGE VIANNA
Publicações:	PUBL DCL 07/04/21 n. 79 p. 11 - Redação Final
Pareceres:	PARECER 1 - CEPELO (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS) [Aprovado] PARECER 5 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - JAQUELINE SILVA)
Histórico:	20 8/4/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 8/4/21 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 5/5/21 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 17 5/4/21 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO. 16 5/4/21 ASSP MENSAGEM Nº 131/2021-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'19335' 15 4/7/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 97/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 07/04/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 28/04/2021).'13266' 14 4/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/04/2021.13266 13 4/7/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/3/2021.'13266' 12 3/25/21 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA A CCJ PARA ELABORACAO DA REDACAO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQ 2178/2021. '15030' 11 3/25/21 ASSP Protocolo anulado: PARECER 1 - CEPELO (Parecer do relator). Justificativa: O PARECER FOI PROTOCOLADO COM A COMISSAO ERRADA 10 3/25/21 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA A CCJ PARA ELABORACAO DA REDACAO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQ 2178/2021. '15030' 9 3/25/21 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENARIO EM 24.01.2021. '15030' 8 3/25/21 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENARIO EM 23.01.2021. '15030' 7 3/25/21 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO EM PLENARIO EM 23.03.2021. 15030 6 3/25/21 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO APROVADO EM PLENARIO EM 23.03.2021. 15030 5 3/25/21 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de FABIO FELIX. ORAL, PELA APROVACAO DO PROJETO APROVADO EM PLENARIO EM 23.03.2021. 15030 4 3/25/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO. ORAL, PELA APROVACAO DO PROJETO, APROVADO EM PLENARIO EM 2303.2021. 15030 3 5/18/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 19/05/2020. 2 4/30/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/29/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.