Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1185/2012
Ementa: ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, MESMO FORA DE SERVIÇO, PELOS AGENTES DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/9/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO , DR. MICHEL , WELLINGTON LUIZ , LILIANE RORIZ , ELIANA PEDROSA , LUZIA DE PAULA , PATRÍCIO , PAULO RORIZ
Publicações: PUBL DCL 26/10/12 n. 195 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 21/11/12 n. 235 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 435/2012 pag: 29
Norma gerada: LEI 4963/2012

 

Histórico:
25 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
24 5/12/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
23 4/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 4/24/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 4/24/14 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À MENSAGEM Nº 92/2014-GP, DE 24/4/2014, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NO DIA 22/4/2014.'12079'
20 4/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 34, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2014. '12079'
19 12/4/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 33, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
17 11/29/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 11/29/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'11.928'
15 11/29/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 435/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'11.928'
14 11/22/12 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.963/2012, EM 21/11/2012, NO DODF. (VETO AO ART. 3º).'12071'
13 10/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/10/2012.'12071'
12 10/26/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 358/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 25/10/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 20/11/2012).'12071'
11 10/26/12 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/10/2012.'12071'
10 10/25/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 10/24/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL.
8 10/24/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
7 10/24/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
6 10/24/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 23/10/2012. '12079'
5 10/24/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, PARECER DE CCJ, RELATOR DEP. OLAIR FRANCISCO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA APRESENTADA, FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER. '12079'
4 10/24/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO, PARECER DA CSEG, RELATOR DEP. AYLTON GOMES, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA APRESENTADA, FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER. '12079'
3 10/23/12 ASSP SOLICITADO AO SACP, POR MEIO DO MEMORANDO Nº 244/2012, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA EM 23/10/12. '12079'
2 10/11/12 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/10/12 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.