Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1187/2009
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.159, DE 13 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE MERCADORIAS OU BENS E DE SERVIÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Leitura:	4/7/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/07/09 n. 116 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 16/07/09 n. 136 p. 7 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 68/2009 pag: 1 MSG-GOV 174/2009 pag: 19
Norma gerada:	LEI 4360/2009
Histórico:	21 9/16/11 SPL ENVIADO AO ARQQUIVO PERMANENTE. 20 8/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/08/2009. 19 8/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 8/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23243.2 17 8/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 174/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.' 16 7/17/09 ASSP ANEXA FOLHA 18, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.360/2009, EM 16/07/2009, NO DODF.'12071' 15 7/1/09 ASSP ANEXA FOLHA 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/07/2009.'12071-60' 14 7/1/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 94/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 30/06/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/07/2009).'12071-60' 13 7/1/09 ASSP ANEXA FOLHA 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/06/2009.'12071-60' 12 6/30/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/30/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12 E 13, COM REDAÇÃO FINAL. 10 6/26/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 6/26/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 8 6/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 25/06/2009.'12071-60' 7 6/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/06/2009.'12071-60' 6 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 24/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 5 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 24/06/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 4 5/12/09 CEOF À ASSP CONFORME SOLICITADO. 3 4/14/09 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.(ANEXADA FL.05 COM DESPACHO). 2 4/14/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, POSTERIORMENTE À CCJ PARA MANIFESTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE - ARTS 64, II; E 63, I DO REGIMENTO INTERNO.'17325-87' 1 4/13/09 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.