Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1196/2012
Ementa: ESTABELECEM REGRAS PARA A DOAÇÃO DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL, PARA A FORMAÇÃO DE UM BANCO PÚBLICO DE CÉLULAS-TRONCO, PARA TRATAMENTO DE LEUCEMIA, LINFOMA E OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/16/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 23/10/13 n. 202 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 29/04/15 n. 76 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 04/05/15 n. 84 p. 2 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5471/2015

 

Histórico:
37 10/2/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015.
36 7/14/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 05/05/2015.
35 5/5/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 5/4/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928'
33 5/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.471, DE 23 DE ABRIL/2015, EM 4/5/2015, NO DODF.'11.928'
32 4/30/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.471/2015 , PUBLICADA NO DCL/DF DE 29/04/2015. '13266'
31 4/24/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, OE Nº 833/2015-SERIS/SURL DE 23/4/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.471/2015.'12071'
30 4/22/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À MENSAGEM Nº 68/2015-GP DE 20/04/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/04/2015 '13266'
29 4/22/15 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, REJEITADO O VETO EM 14/04/2015.'13266'
28 12/11/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 12/11/13 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. MAT. 12550
26 12/11/13 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE CHICO LEITE, ANEXADO ÀS FLS. 24/25.
25 12/2/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
24 12/2/13 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
23 12/2/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 395/2013-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
22 10/24/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 314/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 24/10/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/11/2013).'12079'
21 10/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/10/2013.'12071'
20 10/23/13 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/10/2013.'12071'
19 10/18/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 10/18/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.(MAT 16755)
17 10/16/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 10/16/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
15 10/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/10/2013. '12079'
14 8/7/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 8/6/13 ASSP ANEXADA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079'
12 8/6/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 10 E 11, PARECER ORAL DA CESC, REL. DEP. LUZIA DE PAULA FAVORÁVEL AO PROJETO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO DO DIA 27/06/2013. '12079'
11 8/6/13 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.MAT. 12550
10 8/6/13 CCJ ANEXADAS FLS 12 E 13, COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS DO PARECER ORAL DO RELATOR (DEP. AYLTON GOMES)PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.06.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO AS FLS 14 (VER BAL 6). MAT. 12550
8 8/6/13 CESC ENCAMINHADO À ASSP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
7 8/6/13 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A)DEP. LILIANE RORIZ SEM PARECER,EM 05/08/2013.
6 6/28/13 CCJ PARECER ORAL DO RELATOR (DEP. AYLTON GOMES)PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.06.13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. AGUARDANDO PROJETO ORIGINAL. MAT. 12550
5 3/13/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ).
4 10/22/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 10/22/12 ASSP CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS 06 COM A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA ÀS FLS 07/09, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CESC E CCJ. M10694.
2 10/17/12 ASSP AO GABINETE DA AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO FORMAL, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA, EM PESQUISA JUNTO AO SISTEMA LEGIS, DE NORMA DE OBJETIVO SIMILAR CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL. '12079'
1 10/17/12 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.