Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1196/2020
Ementa:	Dispõe sobre os empregos em comissão na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB.
Indexação:	SEI Nº 00001-00017357/2020-51
Leitura:	5/19/20
Situação:	Sancionado
Localização:	SACP
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 30/09/20 n. 231 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 20/10/20 n. 199 p. 1 - Sanção REPU DODF 22/10/20 n. 201 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 210/2020 pag: 0 MSG-GOV 359/2020 pag: 0
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JORGE VIANNA) [Rejeitada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO, JORGE VIANNA, REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6693/2020
Histórico:	27 9/4/23 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 26 9/1/23 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. '23550' 25 9/1/23 ASSP MENSAGEM Nº 182/2023-GP, DE 31/08/2023, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023.'13266' 24 8/31/23 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS E FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO. MANTIDO O VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/08/2023.'13266' 23 8/31/23 ASSP DESPACHO DO DEPUTADO THIAGO MANZONI.'CONSIDERANDO A LEITURA DO RELATÓRIO DE VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS'. 22 11/9/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 11/9/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 10/29/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 19 10/29/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 18 10/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 359/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 17 10/26/20 ASSP REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.693/2020, EM 22/10/2020, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 1º E ARTS. 3º E 4º).'12071' 16 10/20/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.693/2020, EM 20/10/2020, NO DODF. (VETO AO § 2º DO ART. 1º E ARTS. 3º E 4º).'12071' 15 9/30/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 470/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 29/9/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/10/2020).'12071' 14 9/30/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/9/2020.'12071' 13 9/30/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/9/2020.'12071' 12 9/28/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 9/28/20 CCJ AO SACP, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL ELABORADAS PELA CCJ. 10 9/24/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 9/24/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 8 9/24/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 23/09/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.853/2020. '13266' 7 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 6 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 5 9/24/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 23/09/2020.'13266' 4 8/19/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de ARLETE SAMPAIO, JORGE VIANNA e REGINALDO SARDINHA. 3 8/18/20 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JORGE VIANNA. 2 8/18/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ARLETE SAMPAIO. 1 5/20/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.