Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1205/2012
Ementa:	DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DESTINADOS A FRETAMENTO E TURISMO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	10/23/12
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas:	RQ 214/2015 pag: 26
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Histórico:	16 4/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 15/03/2016. 15 3/15/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 3/14/16 ASSP ANEXA FOLHA 39. AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071' 13 3/11/16 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. 12 2/24/16 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 11 2/23/16 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 2/3/16 CEOF ANEXADO PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATOR PROF. ISRAEL BATISTA, FLS. 31 A 37, PELA INADMISSIBILIDADE. APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORD. DA CEOF, REALIZADA DIA 23.02.2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 38. 9 3/18/15 CEOF AO GAB DEP PROF° ISRAEL PARA RELATORIA 8 3/17/15 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 7 3/17/15 SACP ANEXADAS FLS. 26 A 30, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 6 2/20/15 CEOF AO SACP, CONFORME MEMO CIRCULAR DAC Nº08/2015, DE 13/02/2015. 5 12/17/14 CEOF RECEBIDO NA CEOF SEM PARECER. 4 4/1/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA PARA RELATORIA 3 11/9/12 CEOF A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER,RELATOR DEPUTADO AGACIEL MAIA. 2 10/30/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/30/12 SPL AUTUADO COM 25 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.