Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1206/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PIONEIROS E OS FILHOS DE PIONEIROS NASCIDOS EM BRASÍLIA, COM MAIS DE 30 ANOS DE RESIDÊNCIA PERMANENTE NO DISTRITO FEDERAL, TER ASSEGURADA A PRIORIDADE NO PLANO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura: 10/23/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 26/06/15 n. 116 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 19/12/16 n. 232 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 19/12/16 n. 237 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 131/2015 pag: 34
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Supressiva - CHICO LEITE)
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Supressiva - CHICO LEITE)
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Supressiva - CHICO LEITE)
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
PARECER 3 - CAF (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5737/2016

 

Histórico:
40 1/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/01/2016.
39 1/4/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
38 12/23/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
37 12/23/16 ASSP ANEXA FOLHA 49, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.737/2016, EM 19/12/2016, NO DODF
36 12/23/16 ASSP ANEXA FOLHA 47, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2016.'123266
35 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, MENSAGEM Nº 360/2016-GP DE 16/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.737/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
34 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, OF Nº 3534/2016-ADJLEGIS DE 09/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.737/2016.'13266'
33 12/23/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, REFERENTE À MENSAGEM Nº 313/2016-GP DE 05/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/11/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
32 11/29/16 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO SANDRA FARAJ,REJEITADO O VETO EM 28/11/2016.'13266'
31 8/20/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 8/20/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 38, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.MAT 14128.
29 8/19/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
28 8/10/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 8/10/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
26 8/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, REFERENTE A MENSAGEM Nº 131/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
25 6/29/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 121/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 26/6/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/7/2015).'13266'
24 6/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/06/2015.'13266'
23 6/26/15 ASSP ANEXA FOLHA 29 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 17/06/2015.'13266'
22 6/25/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 6/24/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 6/19/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 6/19/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
18 6/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 16/06/2015 NOS TERMOS DA CAF.'13266'.
17 6/19/15 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 16/06/2015 NOS TERMOS DA CAF.'13266'.
16 6/19/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE TELMA RUFINO. ANEXAS FOLHAS 23 A 25, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO TELMA RUFINO , APROVADO EM 16/06/2015, FAVORÁVEL À AS EMENDAS 1,2 E 3.'13266´
15 6/17/15 ASSP ANEXADA A FOLHA 23 APROVADO O PARECER DA CAF EM 1° TURNO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1,2 E 3.
14 5/6/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 5/5/15 CCJ AO SACP, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS 1, 2 E 3 CCJ, APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/05/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 22.
12 3/24/15 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA) FOLHA 19, EMENDA 2 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA) FOLHA 20, EMENDA 3 - CCJ (EMENDA SUPRESSIVA) FOLHA 21. AUTORIA DE CHICO LEITE.
11 3/24/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. FOLHAS 16 A 18
10 3/12/15 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE (12-3 A 25-3-15)
9 6/10/13 CCJ AUTOS ENCAMINHADOS AO GABINETE DO DEPUTADO AUTOR A PEDIDO.
8 4/19/13 CCJ ENVIADO À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA PARECER.
7 4/3/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. PRAZO PARA RELATORIA 18.04.13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
6 3/13/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 3/13/13 CAF AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS, ANEXADO FOLHAS DO PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NºS 12 A 14 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE Nº15, APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REAIZADA EM 13-03-2013.
4 2/6/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR,PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 11/20/12 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADO EMENDAS REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO ABRANTES.
2 10/29/12 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL (ANEXADA FL. 11).
1 10/26/12 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.