Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1209/2020
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço específico e de destaque produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca, intolerantes a lactose, alérgicos a proteína do leite de vaca e seus derivados.
Indexação: SEI Nº 00001-00016677/2020-93
Leitura: 5/19/20
Situação: Retirado
Localização: SACP
Autoria: HERMETO

 

Histórico:
4 8/27/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
3 8/25/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
2 8/25/20 ASSP REQUERIMENTO Nº 1.613/2020 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. UMA VEZ QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA.'13266'
1 5/20/20 SPL CONFORME DESPACHO DA SELEG ENCAMINHO AO GABINETE DO(A) AUTOR(A) (DEPUTAD0(A) HERMETO), PARA MANIFESTAÇÃO.