Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 122/2019
Ementa:	Institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens (PMCB/DF), no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura:	2/7/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	REGINALDO SARDINHA
Publicações:	PUBL DCL 01/08/19 n. 159 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 26/08/19 n. 161 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	RQ 408/2019 pag: 8
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6362/2019
Histórico:	42 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 41 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 40 8/21/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 39 8/20/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 38 8/20/20 ASSP MENSAGEM Nº 389/2020-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11/8/2020.'12071' 37 8/17/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL EM 11/8/2020, MANTIDO.'12071' 36 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 45 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007374/2020-80. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'13266' 35 9/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 34 9/9/19 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. FOLHA Nº 44. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 33 9/5/19 ASSP A CCJ PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 32 9/4/19 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS 31 9/4/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 30 9/4/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266' 29 9/4/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 219/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266' 28 8/26/19 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.362/2019, EM 26/8/2019, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 10 E ART. 11).'12071' 27 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 333/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 01/08/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/08/2019).'13266' 26 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 01/08/2019.'13266' 25 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/06/2019.'13266' 24 7/5/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 7/5/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 21 A 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 22 7/2/19 CCJ RECEBIDO DO SACP ÀS 18:09 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. 21 7/2/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 20 7/2/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 19 7/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 26/6/2019, COM REDAÇÃO FINAL APRECIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 728/2019.'13266' 18 7/2/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/6/2019.'13266' 17 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18.PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR),APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 24/6/2019 ,RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.'13266' 16 7/2/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16.PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR),APROVADO EM 1º TURNO, NO DIA 24/6/2019 RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.'13266' 15 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 14 6/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA. 13 6/11/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 11. 12 6/11/19 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 6/11/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SEL Nº 155/2019, DE 11/6/2019, PARA PROCEDER INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA.'12071' 10 5/23/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP EDUARDO PEDROSA ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 23/05/2019 A 05/06/2019.EM 23/05/2019. 9 4/30/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 8 4/29/19 ASSP REDISTRIBUIÇÃO. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B, 'J') E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ (RICL, ART. 63, I). ANEXA FOLHA 10.'19335' 7 4/29/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 E 09, REQUERIMENTO Nº 408/2019 SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.'12071' 6 4/8/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 7. 5 4/8/19 CSEG AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MEMO Nº167/DIL/DAC/SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO. 4 4/8/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 81/2019, DE 8/4/2019, PARA PROCEDER REDISTRIBUIÇÃO.'12071' 3 3/12/19 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A) HERMETO. 2 2/12/19 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.