Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1221/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMÇÃO NAS PLACAS IDENTIFICADORAS DE OBRAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Leitura: 10/30/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 22/08/13 n. 158 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 16/09/13 n. 192 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 302/2013 pag: 23
Norma gerada: LEI 5170/2013

 

Histórico:
25 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
24 10/3/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
23 9/20/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 9/19/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
21 9/19/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 302/2013-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/9/2013. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
20 9/16/13 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.170/2013, EM 16/09/2013, NO DODF.'12079'
19 8/22/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 247/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 22/8/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/9/2013).'11.928'
18 8/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/8/2013.'11.928'
17 8/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/8/2013.'11.928'
16 8/16/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 8/16/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
14 8/15/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 8/15/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
12 8/15/13 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 14/8/2013.'11.928'
11 7/11/13 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 27/6/2013. '12079'
10 5/14/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
9 5/14/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA ADITIVA APROVADA NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/2013, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 14. MAT. 19963.
8 5/8/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA ADITIVA DA CEOF. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
7 4/22/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR.
6 4/3/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/3/13 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°5 A 8 E EMENDA ADITIVA N°01 COM FL N°9 E FOLHA DE VOTAÇÃO COM FL N°10,APROVADA NA 2°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/04/2013.
4 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO RONNEY NEMER PARA RELATORIA.
3 11/9/12 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA PARA RELATORIA.
2 10/31/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/31/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.