Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1228/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA LINGUINHA EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES, NAS CRIANÇAS NASCIDAS EM SUAS DEPENDÊNCIAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/7/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 31/01/14 n. 20 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 12/04/17 n. 68 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 13/04/17 n. 72 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 58/2014 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5820/2017

 

Histórico:
33 5/11/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/05/2017.
32 4/17/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 4/17/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
30 4/17/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.820/2017, EM 13/4/2017, NO DODF.'12071'
29 4/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.820/2017, EM 12/04/2017, NO DCL.'13266'
28 4/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, MENSAGEM Nº 77/2017-GP DE 10/04/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.820/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
27 4/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 30, OE Nº 776/2017-ADJLEGIS DE 6/4/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.820/2017.'12071'
26 3/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 26, REFERENTE À MENSAGEM Nº 060/2017-GP DE 29/03/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 28/03/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
25 3/28/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 28/03/2017.'19335'
24 3/24/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 3/24/14 CCJ AO SACP. PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE CHICO LEITE. ANEXADO ÀS FLS 22/23, RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
22 3/12/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 3/12/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
20 3/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 58/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
19 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 36/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 10/2/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/3/2014).'12071'
18 1/31/14 ASSP ANEXA FOLHA 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 31/1/2014.'12071'
17 1/31/14 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2013.'12071'
16 1/7/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 1/7/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
14 12/18/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/18/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
12 12/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 12 E 13/12/2013. '12079'
11 12/11/13 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 12/10/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11. MAT. 19963.
9 12/4/13 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. recebido parecer pela admissibilidade, anexadas às fls 8/10. pronto para entrar em pauta. mat. 19963.
8 12/2/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 16/12/13. MAT. 19963.
7 11/14/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 11/13/13 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 07, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/11/13.
5 10/31/13 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ. ANEXADAS FOLHAS Nº 04 A 06.
4 10/31/13 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 3/13/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ). ANEXADA COMO FL. 03.
2 11/7/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/7/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.