Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1235/2016
Ementa: Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microorganismos processados no Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 8/23/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 21/12/16 n. 234 p. 44 - Redação Final
PUBL DODF 11/12/17 n. 8 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 3 - CESC (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 4 - CESC (Emenda Modificativa - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 5 - CESC (Emenda Supressiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
EMENDA 6 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Rejeitada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5800/2017

 

Histórico:
34 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 3/16/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 16/03/2017.
32 3/16/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 2/13/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
30 2/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 112, REFERENTE A MENSAGEM Nº 5/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/01/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
29 1/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 89 A 91, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.800/2017, EM 11/01/2017, NO DODF.13266
28 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 88, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 414/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2017).
27 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 77 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2016.'13266'
26 12/21/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 67 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2016.'13266'
25 12/20/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 12/20/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 48 A 57, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 12/19/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 12/19/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
21 12/19/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 E 47, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2016. '19335'
20 12/19/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 6, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'19335'
19 12/19/16 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, REJEITANDO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 6. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 42 E 43. '19335'
18 12/19/16 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda), relatoria de DELMASSO. PARECER ORAL, REJEITANDO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 6. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 39 a 41. '19335'
17 12/14/16 CCJ À SECRETARIA LEGISLATIVA, A PEDIDO. APROVADO PARECER Nº 03 - CCJ DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE (FLS. 32 A 35) NA FORMA DAS EMENDAS DA CESC E EMENDA DA CCJ (FLS. 36 E 37), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA Nº 38. MAT. 16839
16 12/14/16 CCJ PROPOSIÇÃO RECEBIDA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/13/16 CDESCTMAT À SECRETARIA LEGISLATIVA CONFORME SOLICITAÇÃO.
14 12/13/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS 1,2,3,4 E 5 DA CESC E DA EMENDA 6 DA CCJ. APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA (13/12/2016).
13 12/13/16 CCJ Protocolo: EMENDA 6 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ.
12 12/8/16 SACP DEVOLVIDO AO (À) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 12/8/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER Nº 1 PELA CDESCTMAT, FAVORÁVEL A MATÉRIA, FLS NºS 25 A 30, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 31. O PARECER FOI APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 08/12/2016.
10 11/9/16 SACP À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
9 11/9/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 24 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CESC, NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS. APROVADO NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09/11/2016.
8 11/9/16 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FL. 21, EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FL. 21-VERSO, EMENDA 3 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FL. 22, EMENDA 4 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), FL. 22-VERSO, EMENDA 5 - CESC (EMENDA SUPRESSIVA), FL. 23. AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.
7 11/9/16 CESC Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela aprovação, nos termos das Emendas apresentadas, anexado como folhas de nº 18, 18-verso, 19, 19-verso, 20 e 20-verso.
6 10/19/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
5 8/29/16 CDESCTMAT RECEBIDO CÓPIA DO SACP, DESIGNADO O SR. DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR A MATÉRIA. REGIME DE URGÊNCIA.
4 8/29/16 CESC FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) PROF. REGINALDO VERAS. (REGIME DE URGÊNCIA).
3 8/25/16 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (26 A 29/08/2016) MAT. 14128
2 8/25/16 SACP À CESC/CDESCTMAT/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 8/25/16 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S) FOLHA 16 CONTÉM VERSO. COMISSÕES: CESC, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.