Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1242/2009
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO EM EDIFICAÇÕES,ATIVIDADES E EVENTOS,CRIA A TAXA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE FORMAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 5/20/09
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JAQUELINE RORIZ , MILTON BARBOSA , GERALDO NAVES , BENEDITO DOMINGOS , RAAD MASSOUH , BRUNELLI , CRISTIANO ARAÚJO , CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas: RQ 179/2011 pag: 9
RQ 3203/2014 pag: 17

 

Histórico:
31 7/2/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE.
30 3/19/15 DAC ANEXADA(S) FL(S). 27, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
29 3/19/15 SACP AO(A) DAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 138 DO RI CLDF.
28 3/19/15 SACP DESAPENSADO POR FORÇA DO ART. 138 DO RI/CLDF,CONFORME REQ. Nº 218/15 QUE SOLICITA A RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DO PL Nº 556/11.
27 3/18/15 DAC ANEXADA FL. 26, REF. A CÓPIA DO MEMO Nº 78/DIL/DAC/SACP, QUE SOLICITA O PL 556/2011, O QUAL DEVERÁ SER DESAPENSADO E CONTINUAR A SUA TRAMITAÇÃO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
26 3/17/15 SACP SOLICITADO A DAC, PARA DESAPENSAMENTO E ANEXAR DOCUMENTOS REFERENTE À RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 556/11.
25 3/2/15 CSEG À DAC PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 138 RICLDF.
24 6/24/14 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CHICO VIGILANTE.
23 5/21/14 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 556/2011.
22 5/21/14 SACP ANEXADA(S) FL(S). 17 À 25, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 3203/2014, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. CHICO VIGILANTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 556/2011, LIDO EM 03/04/2014 E APROVADO EM 13/05/2014, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 116, PUBL. NO DCL DE 14/05/2014.
21 5/20/14 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 116/2014..
20 4/2/14 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A):CHICO VIGILANTE (PRAZO:01/04 À 12/04/2014).
19 2/12/14 CSEG DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER PARA REDESIGNAÇÃO.
18 4/3/13 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A): CHICO VIGILANTE .PRAZO: 03/04/2013 À 16/04/2013.
17 3/7/13 CSEG DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDESIGNAÇÃO.
16 9/3/12 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SRA. DEPª.LILIANE RORIZ.
15 6/14/12 SACP À CS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
14 6/13/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº13 A 15 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 16, APROVADO PELA CAS NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 13/06/2012
13 5/10/12 CAS RETIRADO DE PAUTA AO(A) SR(A) DEP.(A)PRESIDENTE DA CAS, DEPUTADA LILIANE RORIZ ## NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/05/2012.
12 4/12/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 12/04/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
11 5/12/11 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LUZIA DE PAULA EM 11/05/2011, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
10 4/4/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LUZIA DE PAULA DE (04/04/11 A 15/04/11).
9 3/30/11 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 3/30/11 SACP ANEXADAS FLS. 09 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 179/2011, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CRISTIANO ARAÚJO, LIDO EM 08/02/11 E APROVADO EM 28/02/11, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 19, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
7 3/30/11 CAS DEVOLVIDO AO SACP CONFORME MEMO Nº 127 DIL/DAC/SACP DE 30/03/11.
6 2/1/11 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEP. WILSON LIMA EM: 01/02/2011, SEM PARECER.
5 6/12/09 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) WILSON LIMA DE (12/06/09 A 25/06/09).
4 6/10/09 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (27/05/09 A 09/06/09) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
3 5/25/09 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 5/25/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E EM SEGUIDA À CAS E CSEG, PARA ANÁLISE DO MÉRITO, E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE - ART.65, I, 'B', 69-A, I, 'A' E 'I', E 63, I, DO RI. 1317151
1 5/21/09 SPL AUTUADO COM 08 FOLHAS. À ASSP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.