Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1244/2020
Ementa:	Dispõe sobre a criação de medida excepcional para proteção social dos atletas, paratletas, técnicos, guias, chamadores e Calheiros em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.
Indexação:	SEI Nº 00001-00018806/2020-88
Leitura:	6/2/20
Situação:	Vetado
Localização:	SACP
Autoria:	MARTINS MACHADO
Publicações:	PUBL DCL 02/07/20 n. 152 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 313/2020 pag: 0
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Histórico:	23 4/18/24 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 22 4/18/24 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'23550' 21 4/18/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2024 COM RETIFICAÇÃO.'23550' 20 4/8/24 ASSP MENSAGEM Nº 162/2024-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024.'23550' 19 4/8/24 ASSP NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/04/2024 COM VETOS MANTIDOS E FOLHA DE VOTAÇÃO.'23550' 18 9/2/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 9/2/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 8/10/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 15 8/10/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 14 8/10/20 ASSP MENSAGEM Nº 313/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 13 7/2/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/7/2020.'12071' 12 7/1/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 343/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/7/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/7/2020).'12071' 11 7/1/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/6/2020.'12071' 10 6/30/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 9 6/30/20 CCJ AO SACP COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 8 6/25/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 6/25/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 6 6/25/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 24/06/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.580/2020.'13266' 5 6/25/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA.PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 24/06/2020.'13266' 4 6/25/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 24/06/2020.'13266' 3 6/25/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LEANDRO GRASS.PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 24/06/2020.'13266'. 2 6/4/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/3/20 SPL COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.