Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1246/2016
Ementa:	Obriga a instalação de dispositivo eletrônico de segurança - 'Botão do Pânico' - em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula no Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura:	8/31/16
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Publicações:	PUBL DCL 17/07/17 n. 130 p. 3 - Redação Final PUBL DCL 28/09/17 n. 180 p. 4 - Promulgação PUBL DODF 28/09/17 n. 187 p. 1 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado] PARECER 4 - CSEG (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 6007/2017
Histórico:	33 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 32 10/6/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/10/2017. 31 10/5/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 30 9/28/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258' 29 9/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 E 53, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.007/2017, EM 28/09/2017, NO DODF.'11258' 28 9/28/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 51, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.007/2017, EM 28/09/2017, NO DCLDF.'11258' 27 9/27/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 48, MENSAGEM Nº 518/2017-GP DE 26/9/2017, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.007/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 26 9/26/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 45, OE Nº 1455/2017-ADJLEGIS DE 25/9/2017, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.007/2017.'12071' 25 9/21/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, REFERENTE À MENSAGEM Nº 514/2017-GP DE 20/09/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 20/09/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258' 24 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. VETO REJEITADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/09/2017. '12507' 23 9/19/17 ASSP PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXA FOLHA 35. 22 8/22/17 CCJ AO GABINETE DO DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES À PEDIDO. 21 8/14/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 20 8/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 244/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'11258' 19 8/1/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 288/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 19/07/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: (10/08/2017). 18 7/20/17 ASSP ANEXA FOLHAS 24 A 27, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DIA 17/7/2016.' 17 7/14/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 7/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 22 E 23 , COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 15 7/5/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 7/4/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 13 7/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 29/06/2017.'19335' 12 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 19 E 20. '19335' 11 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 17 E 18. '19335' 10 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CSEG (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2017. ANEXAS FOLHAS 15 E 16. '19335' 9 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. ANEXA FOLHA 14. 8 7/4/17 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 28/06/2017.'19335' 7 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2017. ANEXAS FOLHAS 11 E 12. '19335' 6 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2017. ANEXAS FOLHAS 09 E 10. '19335' 5 7/4/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LIRA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2017. ANEXAS FOLHAS 07 E 08. '19335' 4 6/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 06, REDISTRIBUIÇÃO DO PROJETO, INFORMANDO QUE A PROPOSIÇÃO TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CSEG E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ. '19335' 3 10/6/16 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA. 2 9/2/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 9/2/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.