Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 125/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: SHOPPINGS,HIPER MERCADOS ,DESPESAS NO VALOR 2(DUAS) VEZES O VLOR DA TAXA
Leitura: 2/9/11
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 02/08/11 n. 136 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 26/08/11 n. 167 p. 2 - Sanção
Norma gerada: LEI 4624/2011

 

Histórico:
23 9/9/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015.
22 11/21/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
21 9/2/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 9/1/11 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
19 9/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 204/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/8/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
18 8/26/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.624/2011, EM 26/8/2011, NO DODF.'12071'
17 8/2/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 181/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 2/8/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/8/2011) 90001
16 8/2/11 ASSP ANEXA FOLHA 15 E 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE /2/8/2011.
15 7/5/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 7/5/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 13 E 14, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/1/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/1/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 7/1/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º NA SESSÃO DO DIA 07/06/2011 E 2º TURNOS NA SESSÃO DO DIA 28/6/2011. '12.079'
10 5/5/11 CCJ À ASSP , ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 09 COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28/04/2011, ANEXADA FOLHA Nº 10.
9 5/5/11 ASSP ANEXA FOLHA 07, MEMO. 150/2011-CCJ, DE 5/5/2011, SOLICITANDO O REFERIDO PROJETO PARA ANEXAR PARECER E POSTERIOR RETORNO À ASSP. À CCJ PARA ATENDIMENTO.'12071'
8 5/3/11 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 54/2011, ANEXADO COMO FL(S).06.
7 5/2/11 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 3 E 4 , COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 5, APROVADO PELA CDC NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 27/04/11.
6 3/15/11 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RAAD MASSOUH (16/03 A 29/03/2011).
5 3/14/11 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
4 2/22/11 CDC RECEBIDO DO SACP EM 18/02/2011. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (21/02 A 04/03/2011).
3 2/18/11 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/18/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, INFORMANDO QUE A MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CDC PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ DE ADMISSIBILIDADE.'12071'
1 2/15/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.