Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1251/2016
Ementa: Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 4.810.094,00.
Leitura: 9/8/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 26/09/16 n. 178 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 19/10/16 n. 198 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE)
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO)
EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO)
EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - CLAUDIO ABRANTES)
EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ)
EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE)
EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE)
EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO)
EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO)
EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR)
EMENDA 69 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 70 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - LIRA)
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5727/2016

 

Histórico:
39 8/29/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
38 5/9/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/05/2017.
37 5/9/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 4/26/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
35 4/26/17 ASSP ANEXA FOLHA 460, REFERENTE À MENSAGEM Nº 115/2017-GP, DE 24/4/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 18/4/2017.'12071'
34 4/20/17 ASSP ANEXA FOLHA 459, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017. '19335'
33 11/25/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 11/25/16 CCJ AO SACP, ENCAMINHO VOLUMES I E II DA PROPOSIÇÃO, ANEXADAS FLS. Nº 457 E 458, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 16839
31 11/25/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
30 10/31/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 10/31/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
28 10/31/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 330 A 456, REFERENTE A MENSAGEM Nº 241/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'13266'
27 10/19/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 321 A 329, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.727/2016, EM 19/10/2016, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II E IV).'12071'
26 9/26/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 259 A 320, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 285/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 26/09/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/10/2016.'13266'
25 9/26/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 197 A 257 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26/09/2016.'13266'ANEXADA A FOLHA 258 INDEVIDAMENTE.
24 9/26/16 ASSP ANEXA FOLHA 196 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/09/2016.'13266'
23 9/22/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 9/22/16 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL, FL. 135 E ANEXOS, FLS. 136 A 195. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 9/21/16 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 9/21/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16815
19 9/21/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.ANEXADAS AS FOLHAS 131 A 134 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS EM 20/09/2016.
18 9/21/16 ASSP ANEXADA FOLHA 130 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS 69 E 70.
17 9/21/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 70 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE LIRA. ANEXADAS FOLHAS 128 E 129.
16 9/21/16 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 69 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. ANEXADAS FOLHAS 126 E 127.
15 9/21/16 ASSP ANEXADA FOLHAS 122 A 125.OF.° 2733/2016-SECADJAL .
14 9/20/16 CEOF ANEXAS EMENDAS NºS 01 A 68 ÀS FOLHAS 16 A 114; ANEXO MEMORANDO 101/2016 - GABINETE DEPUTADO RICARDO VALE, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 02 E 03, ÀS FOLHAS 115; ANEXO MEMORANDO S/Nº 2016, DATADO DE 13/09/2016, SOLICITANDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 06 E 07 ÀS FOLHAS 116; ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1 DO PARECER, ÀS FOLHAS 117 A 120. PARECER VOTADO E APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 20/09/2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FOLHAS 121.
13 9/20/16 CEOF Protocolo: EMENDA 68 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
12 9/20/16 CEOF Protocolo: EMENDA 66 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 67 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO.
11 9/20/16 CEOF Protocolo: EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 62 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 63 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 64 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 65 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE.
10 9/20/16 CEOF Protocolo: EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
9 9/20/16 CEOF Protocolo: EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ.
8 9/20/16 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
7 9/19/16 CEOF Protocolo: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
6 9/19/16 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO.
5 9/19/16 CEOF Protocolo: EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
4 9/19/16 CEOF Protocolo: EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE.
3 9/19/16 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE.
2 9/8/16 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 9/8/16 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.