Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1253/2020
Ementa: Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como Borato de sódio ou Tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.
Indexação: SEI Nº 00001-00019909/2020-65
Leitura: 6/9/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: JOSÉ GOMES
Publicações: PUBL DCL 04/05/21 n. p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 01/06/21 n. 102 p. 4 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6861/2021

 

Histórico:
25 6/18/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
24 6/18/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
23 6/18/21 ASSP MENSAGEM Nº 174/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE.'13266'
22 6/1/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.861/2021, EM 01/06/2021, NO DODF.'13266'
21 5/11/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 166/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 11/05/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 01/06/2021).'13266'
20 5/4/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/05/2021. '13266'
19 5/4/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 09/12/2020.'13266'
18 4/26/21 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17 4/26/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
16 4/26/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE ARLETE SAMPAIO.(RETIFICAÇÃO)ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 31/03/2021)ACATADA 1 EMENDA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.'13266'
15 12/18/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ
14 12/17/20 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030'
13 12/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO RQ Nº 2037/2020. '15030'
12 12/17/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030'
11 12/17/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENARIO EM 08/12/2020. '15030'
10 12/17/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 09/12/2020. '15030'
9 12/7/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de DANIEL DONIZET.
8 12/3/20 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. PELA DMISSIBILIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ANEXO.
7 10/22/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA.
6 10/5/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 10/1/20 CESC AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 28/09/2020.
4 9/4/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta.
3 7/8/20 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP.(A) ARLETE SAMPAIO.
2 6/15/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/12/20 SPL COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.