Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1274/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal prover semanalmente, na Rede Mundial de Computadores e no Diário Oficial do Distrito Federal a relação integral dos medicamentos, inclusive os de alto custo, distribuídos à população gratuitamente em qualquer de suas unidades, bem como a previsão de durabilidade do estoque e as ações em curso para recolocação nos depósitos de fármacos eventualmente em falta, além da previsão para a reposição dos remédios.
Leitura: 9/28/16
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas: RQ 2084/2016 pag: 6

 

Histórico:
11 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
10 11/8/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 01/11/2016.
9 11/3/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
8 11/1/16 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
7 11/1/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, REQUERIMENTO Nº 2.084/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071'
6 10/21/16 ASSP AGUARDANDO REQUERIMENTO Nº 2.084/2016 QUE SOLICITA RETIRADA DESTA PROPOSIÇÃO.'12071'
5 10/13/16 ASSP ANEXA FOLHA 05, ENCAMINHANDO ESTA PROPOSIÇÃO AO GABINETE DO PARLAMENTAR PARA CUMPRIMENTO DO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1996.'12071'
4 10/13/16 ASSP ANEXA FOLHA 04, DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE DO DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES SUGERINDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTA PROPOSIÇÃO.'12071'
3 10/11/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'11944'
2 10/3/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'11944'
1 9/30/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.