Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1287/2012
Ementa: RESTABELECE O PRAZO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.269, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS PELOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF E PRÓ-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/4/12
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS

 

Histórico:
11 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
10 11/26/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/11/2014.
9 11/21/14 SEMD-3SEC AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO À FOLHA Nº 19.
8 11/19/14 SACP À TERCEIRA SECRETARIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO. ANEXADA FOLHA 18.
7 11/19/14 CDESCTMAT AO SACP CONFORME SOLICITADO NO MEMORANDO Nº 268-2014-DIL-DAC-SACP DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
6 10/16/14 SACP SOLICITADO À CDESCTMAT, CONFORME DETERMINAÇAO DA TERCEIRA SECRETARIA.
5 5/29/13 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.PATRICIO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 29/05/2013 A 12/06/2013.
4 5/28/13 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, SEM PARACER.
3 3/18/13 CDESCTMAT DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
2 12/6/12 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/5/12 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.