Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1288/2016
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 232.992,00 (duzentos e trinta e dois mil e novecentos e noventa e dois reais).
Leitura:	10/11/16
Situação:	Sancionado
Localização:	SGDA
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 17/11/16 n. 211 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 28/11/16 n. 223 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 231/2016 pag: 1 MSG-GOV 273/2016 pag: 459
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada] EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Retirada] EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva - MD) [Aprovada] EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva - RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirada] EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada] EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO LEITE) [Aprovada] EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva - CHICO VIGILANTE) [Aprovada] EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 62 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CLAUDIO ABRANTES, CHICO VIGILANTE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, RICARDO VALE) [Aprovada] EMENDA 63 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 64 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - CELINA LEÃO) [Rejeitada] EMENDA 65 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 66 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 67 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JUAREZÃO) [Aprovada] EMENDA 68 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LIRA) [Aprovada] EMENDA 69 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 70 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada] EMENDA 71 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Aprovada] EMENDA 72 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 73 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 74 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - TELMA RUFINO) [Aprovada] EMENDA 75 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Aprovada] EMENDA 76 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada] EMENDA 77 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 78 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada] EMENDA 79 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada] EMENDA 80 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO) [Aprovada] EMENDA 81 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado] PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada:	LEI 5733/2016
Histórico:	97 6/28/23 SGDA ENVIADO AO SGDA 96 5/9/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 09/05/2017. 95 4/27/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 94 4/25/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 93 4/25/17 ASSP ANEXA FOLHA 641, REFERENTE À MENSAGEM Nº 107/2017-GP, DE 24/4/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 18/4/2017.'12071' 92 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 91 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 90 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 89 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 88 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 87 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 86 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 85 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 84 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 83 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 82 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 81 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 80 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 79 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 78 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 77 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 76 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 75 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 74 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 73 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 72 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 71 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 70 4/25/17 ASSP Retirada: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme RQ #####. 69 4/20/17 ASSP ANEXA FOLHA 640, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017. '19335' 68 4/5/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 67 4/5/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 66 4/5/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexado como fl. 639. 65 3/14/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 64 3/8/17 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAR RELATÓRIO DE VETO PARCIAL COM BASE NA MENSAGEM Nº 273/2016-GAG.'12071' 63 3/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 456 A 638, REFERENTE A MENSAGEM Nº 273/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 62 3/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 418 A 455, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.733/2016, EM 28/11/2016, NO DODF. (VETO A PARTE DOS ANEXOS I, II, III E IV).'12071' 61 3/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 330 A 417, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/11/2016.'12071' 60 11/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, ACATA A EMENDA Nº 78. APROVADO NA SESSÃO DE 22/11/2016. ANEXAS FOLHAS 327 A 329. '12507' 59 11/28/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS Nº 65, 68 E 72. APROVADO EM 22/11/2016. ANEXAS FOLHAS 324 A 326. '12507' 58 11/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 322 E 323, COM RETIFICAÇÃO LIDA NA SESSÃO PLENÁRIA DE 22/11/2016. '12507' 57 11/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 320 E 321, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 302/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 16/11/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/12/2016). 56 11/22/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 232 A 319 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 08/11/2016.'13266'. 55 11/11/16 CEOF ANEXADA NOTA TÉCNICA,FL. 143 E MEMORANDOS ANEXOS ÀS FLS. 143-A E 143-B, COM DESPACHO NO VERSO DESTA; REDAÇÃO FINAL À FL. 144 E ANEXOS I,II,III E IV ÀS FLS. 145 À 231. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 54 11/10/16 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 53 11/9/16 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF PARA REDAÇÃO FINAL. '12507' 52 11/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 140, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, EM 8/11/2016. '12507' 51 11/9/16 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de WASNY DE ROURE. Parecer oral, acata a emenda nº 81, de 2º turno. Aprovado na sessão plenária de 8/11/2016. Anexas fls. 136 a 139. "12507" 50 11/9/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 132 A 135, VOTAÇÃO DOS DESTAQUES ÀS EMENDAS NºS 18, 38, 60 E 61, COM REJEIÇÃO DAS EMENDAS REFERIDAS EM 8/11/2016. '12507' 49 11/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 131, APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 8/11/2016. '12507' 48 11/9/16 ASSP ANEXADAS AS EMENDAS 62 A 81(FOLHAS 90 A 118 E FOLHA 118 CONTÉM VERSO) PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 62, 63, 66, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 E 80, E REJEITA A EMENDA Nº 64. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 8/11/2016. ANEXAS FLS. 119 A 130. '12507' 47 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 81 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 46 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 80 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO. 45 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 79 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ . 44 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 78 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 43 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 77 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE. 42 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 76 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 41 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 75 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE. 40 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 74 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 39 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 72 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 73 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR. 38 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 71 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 37 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 69 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 70 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de RAFAEL PRUDENTE. 36 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 68 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 35 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 67 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 34 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 65 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 66 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE. 33 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 64 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CELINA LEÃO. 32 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 63 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 31 11/8/16 ASSP Protocolo: EMENDA 62 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES, CHICO VIGILANTE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS e RICARDO VALE. 30 11/8/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 29 11/1/16 CEOF ANEXADAS EMENDAS NºS 01 A 61, FLS 11 A 77; ANEXADO OFÍCIO 50/2016 - SEGEDAM/TCDF(GP), CONTENDO ANEXO, DATADO DE 11/10/2016, SOLICITANDO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.900.000,00, FLS 78 E 79; ANEXADO MEMORANDO GAB 24 - DEPUTADA LUZIA DE PAULA, DATADO DE 19/10/2016, SOLICITANDO EXCLUSÃO DE EMENDA, ÀS FLS 80; ANEXADO MEMO Nº 108/2016 - GAB. DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, DATADO DE 24/10/2016, SOLICITANDO CANCELAMENTO EMENDAS DE REMANEJAMENTO, ÀS FLS 81; ANEXADO MEMORANDO Nº 48/2016-GAB.24 - DEPUTADA LUZIA DE PAULA, DATADO DE 25/10/2016, SOLICITANDO CORREÇÃO DE EMENDA, ÀS FLS 82; ANEXADOS MEMOS 111/2016 E 114/2016 - GAB. DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, DATADOS, RESPECTIVAMENTE, DE 27/10/2016 E 01/11/2016, SOLICITANDO CANCELAMENTO EMENDAS, ÀS FLS 83 E 84. ANEXADO PARECER 01/2016 - CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E ACATADAS NA FORMA DA TABELA 1 (PÁGS. 86 A 88), ÀS FOLHAS 85 A 88. PARECER VOTADO E APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 01/11/2016, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS 89. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 61 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 27 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 60 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 26 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 59 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 25 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 58 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de TELMA RUFINO. 24 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 57 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LIRA. 23 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 56 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR. 22 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 54 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 55 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. 21 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 53 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 20 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 50 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 51 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 52 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO VIGILANTE. 19 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 49 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 18 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 48 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 17 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 45 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 46 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 47 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CHICO LEITE. 16 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 41 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 42 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 43 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 44 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 15 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 40 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LILIANE RORIZ. 14 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 39 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 13 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 38 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. 12 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 30 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 32 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 34 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 35 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 36 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 37 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 11 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 28 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 29 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 10 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 27 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JUAREZÃO. 9 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 9 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 11 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 14 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 16 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 22 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 25 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 26 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS. 8 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 7 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 8 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de Mesa Diretora. 7 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 6 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA. 6 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 5 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 5 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 4 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA. 4 11/1/16 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 3 11/1/16 CEOF Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CEOF (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de RICARDO VALE. 2 10/13/16 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/13/16 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.