Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1290/2016
Ementa: Estabelece direitos e garantias das pessoas portadoras de órteses e próteses, de uso médico ou odontológico, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 10/18/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Publicações: PUBL DCL 18/12/17 n. 233 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/18 n. 8 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: RQ 3167/2017 pag: 18
MSG-GOV 19/2018 pag: 31
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE)
EMENDA 3 - CESC (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6066/2018

 

Histórico:
34 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
33 2/5/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/02/2019.
32 2/5/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 2/5/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
30 2/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 40, REFERENTE À MENSAGEM Nº 69/2019-GP, DE 25/1/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2019.'12071'
29 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 39, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
28 3/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 2/28/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 36, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
26 2/7/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 2/6/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258'
24 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 19/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. '11258'
23 1/30/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.066/2018, EM 11/1/2018, NO DODF. (VETO AO § ÚNICO DO ART. 1º).'12071'
22 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 601/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2018). '11258'
21 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 E 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2017. '11258'
20 12/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/12/2017.'11258'
19 12/12/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/12/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22 E 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 12/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 12/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11258
15 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 21 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 05/12/2017. 11258
14 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REQUERIMENTO Nº 3.167/2017 APROVADO NO DIA 28/11/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'11258'
13 12/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 29/11/2017. '12507'
12 11/16/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
11 11/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 16 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1 E 2-CESC(MODIFICATIVA) E EMENDA Nº 3 - CESC (MODIFICATIVA), APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14.11.2017
10 11/14/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 11/14/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. Pela admissibilidade nos termos das Emendas da CESC. Anexadas como fls. 13 a 15. Pronto para inclusão em pauta.
8 9/1/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
7 8/17/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 8/16/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 12 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DAS EMENDAS Nº 01 E 02-CESC (MODIFICATIVAS), 03-CESC (ADITIVA) APROVADO NA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/08/17.
5 8/8/17 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DAS EMENDAS APRESENTADAS, FOLHAS Nº 07 À 11. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
4 8/8/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE. FOLHAS Nº 04 À 06.
3 3/29/17 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. WASNY DE ROURE).
2 10/19/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/19/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.