Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1291/2012
Ementa:	INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	12/4/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ARLETE SAMPAIO
Publicações:	PUBL DCL 04/02/14 n. 22 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 07/03/14 n. 48 p. 2 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 62/2014 pag: 529
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO) EMENDA 2 - CESC (Substitutivo - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - LILIANE RORIZ) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda - LILIANE RORIZ, ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer sobre emenda - LILIANE RORIZ) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - CHICO LEITE)
Norma gerada:	LEI 5321/2014
Histórico:	41 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, TRÊS VOLUMES. EM 18/09/2015. 40 5/28/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SCAP EM 28/05/2014. 39 5/28/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 5/23/14 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 37 5/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 671, REFERENTE À MENSAGEM Nº 129/2014-GP, DE 23/5/2014, INFORMANDO MANUTENÇÃO DOS VETOS PARCIAIS NO DIA 20/5/2014.'12071' 36 5/22/14 ASSP ANEXA FOLHA 670, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, MANTIDO O VETO EM 20/5/2014. (VETO AO § 1º DO ART. 7º, § 1º DO ART. 12, INCISO IV DO ART. 13, ART. 19, INCISO III DO ART. 24, ARTS. 36, 54, 63 E 103, § ÚNICO DO ART. 106, INCISO XII DO ART. 116, ART. 122, INCISO II DO ART. 143, ARTS. 146, 149, 150 E 155, § 2º DO ART. 165, § 2º DO ART. 233, §§ 7º E 8º DO ART. 246 E ARTS. 269 E 270).'12071' 35 3/19/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 34 3/18/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de CHICO LEITE. Relatório anexado às fls. 667/669. Mat. 12550 33 3/12/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 32 3/12/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '12079' 31 3/12/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 529 A 666, REFERENTE A MENSAGEM Nº 62/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079' 30 3/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 512 A 528, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.321/2014, EM 7/3/2014, NO DODF. (VETO AO § 1º DO ART. 7º, § 1º DO ART. 12, INCISO IV DO ART. 13, ART. 19, INCISO III DO ART. 24, ARTS. 36, 54, 63 E 103, § ÚNICO DO ART. 106, INCISO XII DO ART. 116, ART. 122, INCISO II DO ART. 143, ARTS. 146, 149, 150 E 155, § 2º DO ART. 165, § 2º DO ART. 233, §§ 7º E 8º DO ART. 246 E ARTS. 269 E 270).'12071' 29 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 438 A 511, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 46/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 10/2/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/3/2014).'12071' 28 2/4/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 418 A 437, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/2/2014.'12071' 27 2/4/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 345 A 417, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2013.'12071' 26 1/30/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 1/30/14 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 272/344, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 12550 (VER NOTA TÉCNICA) 24 1/30/14 CCJ ANEXADA NOTA TÉCNICA ÀS FLS 271.MAT. 12550 23 12/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 12/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 21 12/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 269 E 270, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10 E 11/12/2013, RESPECTIVAMENTE.11.928 20 12/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 267 E 268, PARECER 4 ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 11/12/2013, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.'11.928' 19 12/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 265 E 266, PARECER 3 ORAL DA CESC, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 11/12/2013, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 3,4 E 5.'11.928' 18 12/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 261 A 264, REFERENTE ÀS EMENDA(S) 3,4 E 5 APRESENTADA(S) EM 2º TURNO DE AUTORIA DO(A)S DEPUTADO(A)S ARLETE SAMPAIO E LILANE RORIZ.11.928 17 12/11/13 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Autoria de LILIANE RORIZ e ARLETE SAMPAIO. 16 12/11/13 ASSP Protocolo: EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 4 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de LILIANE RORIZ. 15 12/4/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 14 12/3/13 CCJ AO SACP, COM PARECER Nº 2 CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 2 SUBSTITUTIVO CESC APROVADO NA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 03/12/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 260. MAT. 19963. 13 12/3/13 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 2 CESC (SUBSTITUTIVO) ANEXAS FLS 255/259. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 19963. 12 12/2/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 16/12/13. MAT. 19963. 11 11/14/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 10 11/13/13 CESC AO SACP, ANEXADA FL. Nº 254 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA Nº 2-CESC) APRESENTADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/11/13. 9 10/24/13 CESC PROTOCOLO: EMENDA 2 - CESC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE LILIANE RORIZ. ANEXADO COMO FLS 176 A 253. 8 10/24/13 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ. ANEXADO COMO FLS 171 A 175. 7 10/24/13 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 6 3/13/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, FOI APRESENTADO 01 SUBSTITUTIVO DA DEP. ARLETE SAMPAIO. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ). ANEXADO COMO FL. 170. 5 2/14/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FOI APRESENTADA O SUBSTITUTIVO, DO(A) SR.(A) DEP.(A) ARLETE SAMPAIO (AUTORA), ANEXADA COMO FL. Nº 126 A 169 (FRENTE E VERSO). 4 12/10/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 12/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 125, ANTE O ATENDIMENTO PELA AUTORA QUANTO AO DESPACHO DESTA ASSESSORIA ÀS FLS 86, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CESC E CCJ.M10694. 2 12/6/12 ASSP DE ORDEM. EM CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO ART. 132, II DO RICLDF, AO GABINETE DA AUTORA PARA A JUNTADA AO PROCESSO DAS NORMAS QUE A PROPOSIÇÃO MENCIONA.M10694. 1 12/5/12 SPL AUTUADO COM 86 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.