Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1303/2009
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE.
Leitura: 6/30/09
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RONEY NEMER
Peças Anexas: RQ 107/2011 pag: 7
RQ 165/2011 pag: 10
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LILIANE RORIZ) [Aprovado]

 

Histórico:
25 6/30/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE.
24 5/27/15 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF.
23 2/19/15 CAS ENCAMINHADO A DAC CONFORME ARTIGO 138 DO RI/CLDF.
22 12/4/14 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO DE ARAÚJO EM 04/12/2014, SEM PARECER.
21 12/3/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) CRISTIANO ARAUJO DE 02/12/2013 A 13/12/2013.
20 12/2/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (18/11/13 A 29/11/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
19 11/14/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
18 11/13/13 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 17, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/11/13.
17 10/31/13 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LILIANE RORIZ. ANEXADAS FOLHAS 15 E 16.
16 10/31/13 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
15 3/13/13 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ).
14 2/20/13 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR.
13 11/11/11 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
12 3/21/11 CES AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. WASHINGTON MESQUITA).
11 3/16/11 SACP À CES, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 3/16/11 SACP ANEXADAS FLS. 07 A 14, REF ÀS CÓPIAS DOS REQ'S. NºS 107/2011 E 165/2011, DE AUTORIA DO SR DEPUTADO RONEY NEMER, LIDOS EM 02/02/2011 E APROVADOS EM 28/02/2011, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 14/2011, PUBL. NO DCL DE 01/03/2011, EM QUE DETERMINA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
9 3/15/11 CES AO SACP, PARA ANEXAR REQUERIMENTO DE RETOMADA DE TRAMITAÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 69/DIL/DAC/SACP, ANEXADO COMO FL. 06.
8 2/16/11 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A).
7 3/25/10 CES DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) ELIANA PEDROSA.
6 3/23/10 CES DEVOLVIDO SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR.
5 3/15/10 CES RECEBIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) BENEDITO DOMINGOS.
4 9/2/09 CES AO GABINETE DO DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS PARA RELATAR.
3 8/3/09 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 8/3/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CES E CAS, PARA ANÁLISE DE MÉRITO, E À CCJ PARA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NOS TERMOS DOS ARTS. 69, I; 65, I E 63 DO RI.'17325'
1 7/3/09 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.