Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1309/2012
Ementa:	REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/12/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/12 n. 231 p. 159 - Redação Final PUBL DODF 27/12/12 n. 261 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 478/2012 pag: 1 MSG-GOV 507/2012 pag: 41
Norma gerada:	LEI 5008/2012
Histórico:	20 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015. 19 2/22/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. 18 2/19/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 17 2/18/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928' 16 2/18/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 507/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11.928' 15 2/7/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 E 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.008/2012, EM 27/12/2012, NO DODF.'12071' 14 12/21/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 38, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 458/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/1/2013).'12079' 13 12/21/12 ASSP ANEXA FOLHA 31 E 32, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2012.'12079' 12 12/21/12 ASSP ANEXA FOLHA 26 A 30, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2012.'12079' 11 12/19/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/19/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 21 A 25, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 9 12/17/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/17/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 7 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/12/2012. 11.928 6 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 13/12/20121, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11928' 5 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 13/12/2012, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11928' 4 12/13/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (13/12/2012 A 14/12/2012). 3 12/13/12 CEOF A ASSP,PARA PROVIDÊNCIAS ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°11 A 12 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°13 APROVADO NA 15° REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/12/2012. 2 12/13/12 SACP À CEOF,CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/13/12 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.