Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1312/2004
Ementa: ESTABELECE NORMAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A ELABORAÇÃO, A APLICAÇÃO, A CORREÇÃO E A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PROVAS ELABORADAS DE MANEIRA CLARA, OBJETIVA, TEMA DADO A JULGAMENTO, BANCA.
Leitura: 5/27/04
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO LEITE
Publicações: PUBL DCL 18/08/05 n. 154 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 25/11/05 n. 220 p. 1 - Promulgação
REPU DCL 07/12/05 n. 227 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 09/12/05 n. 232 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 267/2005 pag: 71
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3703/2005

 

Histórico:
38 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
37 8/16/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 16/08/2006.
36 8/15/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
35 8/15/06 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 2/23/06 SACP DEVOLVIDO AO (À) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS MEMBROS PRESENTES NA REUNIÃO.(PARECER, FL. 23).
33 12/12/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
32 12/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 111 A 113, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.703/2005, EM 09/12/2005, NO DODF.'12071-60'
31 12/7/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 E 110, REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.703/2005, EM 07/12/2005, NO DCL.'12071-60'
30 12/7/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 A 108, MENSAGEM Nº 358/2005-GP DE 06/12/2005, EM SUBSTITUIÇÃO AO TEXTO ENCAMINHADO ANTERIORMENTE, COM A LEI Nº 3.703/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
29 11/28/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 101 A 103, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.703/2005, EM 25/11/2005, NO DCL.'12071-60'
28 11/28/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 100, MENSAGEM Nº 339/2005-GP DE 24/11/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.703/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60'
27 11/23/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 86 A 95, OE Nº 468/2005-APAP/GAG DE 21/11/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.703/2005.'12071-60'
26 11/17/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 81 A 85, REFERENTE À MENSAGEM Nº 330/2005-GP DE 17/11/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60'
25 11/14/05 ASSP ANEXA FOLHA 80, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, REJEITADO O VETO EM 08/11/2005.'12071-60'
24 10/25/05 CCJ A ASSP, ANEXADA FLS. DE Nº 77 A 79, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL
23 9/28/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) ANILCÉIA MACHADO
22 9/16/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 9/16/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60'
20 9/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 76, REFERENTE A MENSAGEM Nº 267/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60'
19 8/19/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 66 A 70, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 217/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 18/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/09/2005).'12071-60'
18 8/19/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 A 65, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/08/2005.'12071-60'
17 8/19/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 61, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/06/2005.'12071-60'
16 8/17/05 CCJ A ASSP ANEXADAS FOLHAS 41 A 51 COM CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
15 8/15/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 8/15/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30 A 40, COM REDAÇÃO FINAL.
13 7/5/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 7/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29 E 30/06/2005. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 7/5/05 ASSP EM ANEXO FLS. 25 A 27, PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR DEP. BRUNELLI, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 29/06/2005.11928-30
10 6/29/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 6/28/05 CEOF ANEXADAS FOLHAS Nº 21 A 24, REFERENTES AO PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PL 1312/04 E DAS EMENDAS APROVADAS NA CAS, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO ORD. DE 27/06/05. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
8 6/8/05 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O DEP. PAULO TADEU.
7 5/20/05 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/19/05 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. NºS. 10 A 19 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, COM AS EMENDAS APRESENTADAS E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº20, APROVADO PELA CAS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18/05/2005.
5 3/7/05 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO RELATOR COM PARECER.
4 8/9/04 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PAULO TADEU (09/08/04 A 20/08/04).
3 6/30/04 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (01/06/04 A 15/06/04) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 5/31/04 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 5/31/04 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP.