Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1316/2013
Ementa: ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.
Leitura: 2/6/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RONEY NEMER
Publicações: PUBL DCL 17/07/14 n. 124 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 16/06/15 n. 108 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 18/06/15 n. 116 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 197/2014 pag: 50
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5485/2015

 

Histórico:
29 10/2/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015.
28 7/14/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP DE 22/06/2015.
27 6/22/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
26 6/19/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
25 6/19/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 E 76, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.485/2015, EM 18/6/2015, NO DODF.'12071'
24 6/16/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 72 A 74, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.485/2015, EM 16/6/2015, NO DCL.'12071'
23 6/15/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 71, MENSAGEM Nº 108/2015-GP DE 15/6/2015, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.485/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
22 6/9/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 67, OE Nº 1311/2015-SERIS/SURL DE 8/6/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.485/2015.'12071'
21 6/2/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 59, REFERENTE À MENSAGEM Nº 99/2015-GP DE 02/06/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 02/06/2015, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
20 5/28/15 ASSP ANEXA FOLHA 55, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADA SANDRA FARAJ,AD HOC, REJEITADO O VETO EM 26/5/2015.'12071'
19 8/20/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 8/20/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. AO SACP, ANEXADO À FL 54, RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
17 8/15/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
16 8/15/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
15 8/15/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 53, REFERENTE A MENSAGEM Nº 197/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
14 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 46 A 49, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 180-A/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 23/7/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/8/2014).'12071'
13 7/23/14 ASSP ANEXA FOLHA 45, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/7/2014.'12071'
12 7/23/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 44, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 1º/7/2014.'12071'
11 7/15/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 7/15/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 38 A 41, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
9 7/7/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 7/3/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
7 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 1/7/2014. '12079'
6 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35. PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, EM 1/7/2014. '12079'
5 7/3/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33. PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE OLAIR FRANCISCO. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, EM 1/7/2014. '12079'
4 7/3/14 ASSP ANEXA FOLHAS 30 E 31. PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL, EM 1/7/2014. '12079'
3 3/18/13 CAF ANEXO FOLHA Nº 29, PARA DESPACHO. DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WELLINGTON LUIZ.
2 2/19/13 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/19/13 SPL AUTUADO COM 28 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.