| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 1331/2016
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Ementa: |
Altera a Lei número 1176/96, vinculada a expedição de alvará de construção de empreendimentos habitacionais à apresentação concomitante ao projeto de arquitetura, de plano de arborização e paisagismo das áreas a serem construídas e a emissão de carta de habita-se à execução do plano de arborização e paisagismo e dá outras providências. |
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Leitura: |
11/8/16 |
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Situação: |
Retirado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
CLAUDIO ABRANTES
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Peças Anexas: |
RQ 2220/2016 pag: 5
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Histórico: |
| 7 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 6 |
3/10/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/03/2017. |
| 5 |
3/9/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 4 |
3/9/17 |
ASSP |
DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
| 3 |
3/9/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 A 07, REQUERIMENTO Nº 2.220/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2016.'12071' |
| 2 |
11/11/16 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'13266' |
| 1 |
11/10/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À SEC.LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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