Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1332/2016
Ementa:	Dispõe sobre a preferencia no atendimento dos serviços públicos de saúde do Distrito Federal aos portadores de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e aos doadores de sangue devidamente cadastrados em bancos públicos de doação e da outras providências.
Leitura:	11/8/16
Situação:	Tramitando
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas:	RQ 206/2019 pag: 19
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - WASNY DE ROURE)
Histórico:	14 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 13 4/26/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/04/2019. 12 4/23/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 11 4/22/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '11971' 10 4/22/19 ASSP ANEXA FOLHAS 19 A 22, REQUERIMENTO 206/2019, REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONA E REGISTRO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM TURNO ÚNICO PELA APROVAÇÃO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.'11971' 9 4/3/19 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 18, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 74/2019, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. 8 4/3/19 SACP ANEXADAS FLS. 09 À 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 18/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CLAUDIO ABRANTES, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 11, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 7 2/1/19 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF. 6 11/27/18 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de WASNY DE ROURE. Parecer pela Rejeição, folhas nº 06 e 07 com versos e 08. Pronto para inclusão em pauta. 5 3/29/17 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. WASNY DE ROURE). 4 11/17/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 11/17/16 ASSP ANEXADA FOLHA 05 ,AO SACP PARA REDISTRIBUIÇÃO INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ,EM ANÁLISE DE MÉRITO,NA CESC( RICL, ART.69)E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ(RICL,ART.63). 2 11/11/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.'13266' 1 11/10/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.