Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1339/2013
Ementa:	TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	2/6/13
Situação:	Apensado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Apensado ao:	PL 1325/2013 em 01/04/13
Peças Anexas:	RQ 2155/2013 pag: 6 RQ 2314/2013 pag: 27 RQ 214/2015 pag: 39
Histórico:	11 9/11/19 SPL PROCESSO RECONSTITUÍDO CONFORME DELIBERAÇÃO DA MESA DIRETORA PUBLICADA DO DCL DE 13/06/2019. AUTUADO COM 19 FOLHAS SENDO FOLHAS 01 A 04 - CÓPIA DO RQ 394/19, FOLHAS 05 A 09 - CÓPIA DO PL 1339/13, FOLHAS 10 E 11 - RELATÓRIO COM A TRAMITAÇÃO DO PROJETO, FOLHA 12 - CÓPIA DO RQ 2155/13, FOLHA 13 - CÓPIA DA PORTARIA-GMD Nº 31 PUBL. NO DCL DE 21/03/13, FOLHA 14 - CÓPIA DO RQ 2314/13, FOLHA 15 - CÓPIA DA PORTARIA-GMD Nº 110 PUBL. NO DCL DE 10/06/2013, FOLHAS 16 A 18 - CÓPIA DO RQ 214/15 E FOLHA 19 - CÓPIA DA PORTARIA-GMD Nº 58 PUBL. NO DCL DE 12/03/2015. PROCESSO APENSADO AO PL 1325/13. 10 3/16/15 SACP ESTE CONTINUA APENSO AO PL 1325/2013. 9 3/16/15 SACP ANEXADAS FLS. 39 A 43, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 214/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. ROBÉRIO NEGREIROS, LIDO EM 04/03/2015 E APROVADO EM 11/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 58, PUBL. NO DCL DE 12/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. 8 8/6/13 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1325/13. 7 8/6/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 27 À 38, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2314/2013, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LUZIA DE PAULA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1325/13, 1326/13, 1328/13, 1330/13, 1333/13, 1341/13, 1347/13, 1349/13, 1351/13 E 1383/13, LIDO EM 30/04/13 E APROVADO EM 07/06/13, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 110, PUBL. NO DCL DE 10/06/13. 6 4/1/13 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 1325/13. 5 4/1/13 SACP ANEXADA(S) FL(S). 06 À 26, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2155/13, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LUZIA DE PAULA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1325/13, 1326/13, 1328/13, 1330/13, 1333/13, 1341/13, 1347/13 E 1349/13 LIDO EM 20/02/13, E APROVADO EM 20/03/13, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 31, PUBL. NO DCL DE 21/03/13. 4 3/27/13 SEMD-3SEC RECEBIDO DA ASSEL EM 26/03/2013. ENCAMINHADO AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO 53/2013-DIL/DAC/SACP. 3 3/19/13 GMD AO SEC. EXEC. - 3A SECRETARIA PARA ANÁLISE E PARECER. 2 2/18/13 ASSP AO GMD PARA AS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS QUANTO À DISTRIBUIÇÃO E CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO, HAJA VISTA A OCORRÊNCIA DA PROTOCOLIZAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DA MESMA ESPÉCIE - PLS NºS 1325, 1326, 1328, 1330, 1333, 1339, 1341, 1347 E 1349, TODOS DE 2013 - QUE TRATAM DE MATÉRIAS ANÁLOGAS OU CORRELATAS. '12079' 1 2/18/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.