Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 1348/2000
Ementa:	INSTITUI A POLÍTICA FLORESTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	RECURSO, FLORESTAL, BIOMA, CERRADO. SEMARH. LE 041/89. FUNAM.
Leitura:	6/28/00
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	GIM ARGELLO
Publicações:	PUBL DCL 03/07/02 n. 120 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 09/08/02 n. 151 p. 1 - Sanção PUBL DCL 20/03/03 n. 52 p. 21 - Promulgação PUBL DODF 03/04/03 n. 65 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 426/2002 pag: 172
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3031/2002
Histórico:	44 4/10/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 10/04/03. 43 4/8/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 42 4/8/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 41 4/8/03 ASSP ANEXA FOLHA 218, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3031/2002, EM 03/04/2003, NO DODF. 40 3/20/03 ASSP ANEXA FOLHA 217, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3031/2002, EM 20/03/2003, NO DCL. 39 3/20/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 215 E 216, MENSAGEM Nº 048/2003-GP DE 19/03/2003, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3031/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. 38 3/11/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 213 E 214, REFERENTE À MENSAGEM Nº 040/2003-GP DE 11/03/2003, INFORMANDO REJEIÇÃO AOS VETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/02/2003, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO. (VETOS: ART. 5º, § ÚNICO DO ART. 21, ART. 54, ART. 62 E ART. 63). 37 3/11/03 ASSP ANEXA FOLHA 212, REFERENTE À MENSAGEM Nº 039/2003-GP, DE 11/03/2003, INFORMANDO MANUTENÇÃO DOS VETOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2003. (VETOS: ART.22, § 3º DO ART. 45, ART. 51 E § 1º DO ART. 59). 36 3/11/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 201 A 211, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, SENDO MANTIDO O VETO AO ART. 22, § 3º DO ART. 45, ART. 51 E § 1º DO ART. 59 E REJEITADO O VETO AO ART. 5º, § ÚNICO DO ART. 21, ART. 54, ART. 62 E ART. 63, EM 26/02/2003. 35 2/12/03 ASSP AO PRESIDENTE DA CCJ, PARA DESIGNAR NOVO RELATOR. 34 12/19/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 33 12/19/02 CCJ AO SACP, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. 32 10/22/02 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 31 10/22/02 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. 30 10/22/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 172 A 200, REFERENTE A MENSAGEM Nº 426/2002-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. 29 8/12/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 168 A 171, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3031/2002, EM 09/08/2002, NO DODF (VETO AO ART. 5º, § ÚNICO DO ART. 21, ART. 22, § 3º DO ART. 45, ART. 51, ART. 54, § 1º DO ART. 59, ARTS. 62 E 63). 28 7/3/02 ASSP ANEXA FOLHA 158 A 167, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/07/2002. 27 7/2/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 146 A 157, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 533/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 01/07/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/07/2002). 26 7/2/02 ASSP ANEXA FOLHA 114 A 145, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 27/05/2002. 25 6/3/02 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 6/3/02 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA ,79 A 113 COM REDAÇÃO FINAL. 23 4/9/02 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 4/8/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 77 E 78, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27/03/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 21 4/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 76, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.27/03/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. 20 4/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 75, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM S.EXTRAORD.27/03/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO,NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. 19 4/8/02 ASSP ANEXA FOLHA 37 A 74, RELATIVO AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GIM ARGELLO E CHICO FLORESTA. 18 3/27/02 ASSP REFORMULANDO DESPACHO INICIAL, À CAF PARA ANÁLISE E PARECER DE MÉRITO, POSTERIORMENTE À CCJ. 17 4/3/02 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 16 4/3/02 CAF AO SACP ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 15 9/17/01 CAF ANEXADA FL. 36 COM DESPACHOS DA CAF. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WASNY DE ROURE (ATÉ 27/09/01). 14 9/13/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 13 8/28/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 12 8/28/01 ASSP À CAF, VIA SACP, PARA ANÁLISE E PARECER. 11 8/24/01 SACP À ASSP, CONFORME DESPACHO DA CCJ. 10 8/23/01 CCJ AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES DE MÉRITO, CONF. ART. 258, INCISO I DO RICL. 9 8/23/01 CCJ ANEXADAS FLS. DE Nº 18 A 35, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. APROVADO PELA CCJ NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 20.08.01. 8 6/20/01 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A)LUCIA CARVALHO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 18.06.01. 7 6/19/01 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 4/20/01 CCJ REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ RAJÃO. PRAZO ATÉ DIA (02/05/01). 5 3/5/01 CCJ NA CCJ, PARA REDESIGNAR RELATOR. 4 9/27/00 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ALÍRIO NETO. PRAZO (10.10.00). 3 8/11/00 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 8/1/00 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/28/00 SPL AUTUADO COM 17 FOLHAS. COMISSÕES:CCJ, CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.