Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1352/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos, comercializados no Distrito Federal, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar.
Leitura: 11/22/16
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 24/01/18 n. 15 p. 4 - Redação Inicial
Peças Anexas: RQ 3116/2017 pag: 13
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - RICARDO VALE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
31 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
30 3/18/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 14/03/2019.
29 3/14/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 3/14/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
27 3/14/19 ASSP ANEXA FOLHA 27, REFERENTE À MENSAGEM Nº 132/2019-GP, DE 12/03/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 13/02/2019.'70356'
26 2/15/19 ASSP ANEXA FOLHA 26 (FRENTE E VERSO), FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2019. '19335'
25 3/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 2/28/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
23 2/27/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 2/27/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
21 2/27/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 99/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 1/26/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 692/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 26/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/02/02/2018).'13266'
19 1/24/18 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/01/2018.'13266'
18 1/24/18 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 07/11/2017.'13266'
17 12/7/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 11/29/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 11/8/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.13266
13 11/8/17 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO 07/11/2017..'13266'
12 11/8/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 3116/2017, QUE REQUER A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA APRECIAÇÃO DA RESPECTIVA REDAÇÃO FINAL, E SUA APROVAÇÃO EM 31/10/2017. '13266'
11 10/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/10/2017. '12507'
10 8/16/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 8/15/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15/8/2017.
8 6/13/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela ADMISSIBILIDADE. Anexadas as fls 8 a 10. Pronto para inclusão em pauta.
7 6/2/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROFESSOR REGINALDO VERAS.
6 5/3/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/2/17 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº04 A 06, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº07 . APROVADO PELA CDC NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/04/2017. LIDO O PARECER PELO DEP BISPO RENATO DE ANDRADE
4 4/24/17 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE. Pela aprovação. Anexado pelas folhas nºs 04,05 e 06. Pronto para a pauta.
3 3/22/17 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)RICARDO VALE EM: 22/03/2017 . COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 11/28/16 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/25/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.