Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1353/2013
Ementa: ASSUGURA O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS CÃES UTILIZADOS EM TERAPIA ASSISTIDA NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/19/13
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 24/06/16 n. 116 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 18/07/16 n. 136 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 140/2016 pag: 29
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator - OLAIR FRANCISCO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LEI 5676/2016

 

Histórico:
38 9/22/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 22/09/2017.
37 9/22/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 9/19/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
35 9/19/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À MENSAGEM Nº 442/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
34 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO DELMASSO, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2017. '19335'
33 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 9/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 33, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
31 9/5/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ.
30 8/15/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 8/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
28 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 32, REFERENTE A MENSAGEM Nº 140/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
27 8/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.676/2016, EM 18/7/2016, NO DODF. (VETO AO ART. 3º).'12071'
26 6/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 207/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 24/6/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/7/2016).'12071'
25 6/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/6/2016.'12071'
24 6/24/16 ASSP ANEXA FOLHA 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/6/2016.'12071'
23 6/22/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 6/22/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
21 6/22/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 6/22/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
19 6/22/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 14/6/2016.'12071'
18 6/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08/06/2016. '12507'
17 5/4/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 4/30/15 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 03 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/04/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº19
15 4/8/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FOLHAS 14 A 18
14 3/12/15 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RENATO ANDRADE (12-3 A 25-3-15)
13 12/15/14 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR EM RAZÃO DO FINAL DA LEGISLATURA. MAT.12550
12 6/12/14 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 30/06/2014. MAT.13275
11 5/26/14 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
10 5/23/14 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 10 A 12, COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 21.05.14.ANEXADA, AINDA FL.13 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
9 5/23/14 CDDHCEDP Protocolo: PARECER 2 - CDDHCEDP (Parecer do relator), relatoria de OLAIR FRANCISCO.
8 11/25/13 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.OLAIR FRANCISCO. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 25/11/13 À 09/12/13.
7 11/22/13 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
6 11/5/13 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 11/5/13 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 6 A 8, COM PARECER Nº01-CAS DO RELATOR. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 9, APROVADO PELA CAS NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05/11/2013
4 8/21/13 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) OLAIR FRANCISCO EM 21/08/2013, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA.
3 3/20/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRENTADO EMENDAS, DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) OLAIR FRANCISCO DE 20/03/2013 A 04/04/2013.
2 2/21/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/21/13 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CDDHCEDP E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.